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Ministro do Supremo determinou um prazo de 48 horas para que Michel Temer explique a medida provisória sobre a tabela de fretes

Além do emedebista, a determinação vale para dirigentes de alguns órgãos federais. (Foto: Lula Marques/APT)

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa quarta-feira um prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a MP (medida provisória) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.

Além do emedebista, até esta sexta-feira deverão se manifestar dirigentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e do Cade (Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) e pela ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil). Esta última, por exemplo, aponta que a medida “fere a economia de mercado”.

Editada em maio pelo chefe do Poder Executivo, a MP criou a chamada “Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, com o objetivo de “promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional”.

De acordo com o texto dessa medida provisória, a ANTT publicará duas tabelas por ano (nos dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Entenda

Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a Agência divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova lista.

Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação. A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria.

A decisão de Fux

O ministro do Supremo se reuniu nesta semana com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a fim de discutir o assunto. Após o encontro, Luiz Fux decidiu aguardar a negociação entre governo, empresas de transporte de carga e caminhoneiros autônomos, antes de tomar alguma decisão.

Já nessa quarta-feira, o ministro afirmou que, “considerando-se a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o País”, torna-se necessário analisar os argumentos oficiais dos órgãos envolvidos.

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