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Ministro do Supremo ignora pedido de arquivamento da procuradora-geral da República e mantém aberto o inquérito que apura ataques ao presidente da Corte

Moraes salientou que a Suprema Corte optou por investigar atuações contra a instituição com o objetivo de desmoralizá-la. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça-feira (16) o arquivamento de um inquérito sigiloso que havia sido comunicado a ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mais cedo e disse que a chefe do Ministério Público agiu sem ter acesso aos autos e quis interpretar o regimento interno e anular decisões do Supremo.

“O pleito da procuradora-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão em que rejeita o arquivamento do inquérito, aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

Mais cedo, Raquel Dodge comunicou em manifestação endereçada a Moraes o arquivamento do inquérito sigiloso aberto para apurar notícias falsas e ataques à honra de ministros da corte. Ela argumentou que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal. “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação”, escreveu Raquel  Dodge na manifestação a Moraes.

“Além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, essa decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador”, acrescentou a chefe do Ministério Público Federal.

Para Moraes, no entanto, “antes de ser intimada e consultar os autos, a procuradora-geral da República requereu o arquivamento genérico do presente inquérito”. O embate entre Dodge e Moraes tem o potencial de tensionar a relação entre o Supremo e o Ministério Público. Em sua decisão, Moraes disse que o inquérito foi prorrogado por 90 dias. Por outro lado, o ministro informou que foi dada vista à PGR para “tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, preservando-se o sigilo decretado”.

No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. Moraes também determinou nesta terça a realização de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito. Na manifestação ao ministro, Dodge afirma que a portaria de abertura do inquérito não delimita quais os supostos crimes seriam investigados, contrariando a legislação na visão da PGR, e lembra que pediu a Moraes esclarecimentos sobre o inquérito, sem ter recebido resposta do magistrado.

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