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Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo, manteve o processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sérgio Moro

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Advogados argumentam que a medida é necessária para cobrir despesas do líder petista. (Foto: Banco de Dados/O Sul)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná o processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava-Jato, conduzida por Moro.

O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade do juiz. Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem “plausibilidade jurídica”.

“A presente reclamação, nesse exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET númro 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Ao negar o pedido, Toffoli citou que a decisão de remeter depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada e ressaltou que a turma não tirou a competência de Moro para o caso do sítio. “Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, afirmou o ministro.

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda-feira (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo.

A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário. Em razão do feriado de 1º de maio, a reclamação da defesa de Lula só foi cadastrada no sistema do STF na quarta-feira.

Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao juiz Sérgio Moro que anexe nove e-mails do empresário Marcelo Odebrecht ao processo que trata da compra de um terreno destinado ao Instituto Lula.

Na avaliação dos advogados, as mensagens lançam dúvidas sobre depoimentos do empresário e podem ajudar a rebater uma das principais teses do Ministério Público, que trata como ilegais as doações feitas ao Instituto Lula por empreiteiras investigadas pela Lava-Jato.

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https://www.osul.com.br/ministro-do-supremo-rejeita-pedido-da-defesa-de-lula-para-retirar-do-juiz-sergio-moro-o-processo-sobre-o-sitio-em-atibaia/ O ministro Dias Toffoli, do Supremo, manteve o processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sérgio Moro 2018-05-03
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