Brasil Ministro do Supremo concede liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, que foi condenada a 14 anos de prisão
Por Redação O Sul | 30 de junho de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu o benefício da liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
Kátia Rabello foi condenada pelos ministros do STF, em novembro de 2012, a 16 anos e 8 meses de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira.
Posteriormente, a Corte acolheu um recurso da defesa da banqueira e excluiu o crime de formação de quadrilha, cuja pena havia sido definida em 2 anos e três meses. Com esta mudança, a pena da ex-presidente do Banco Rural ficou fixada em 14 anos e 5 meses de prisão.
Ela começou a cumprir a pena de 14 anos de prisão em novembro de 2013, progrediu para o semiaberto (no qual somente dorme na prisão) em dezembro de 2015 e passou para o regime aberto (onde cumpre pena fora da prisão) em novembro do ano passado. No início de 2016, ela começou a trabalhar como coordenadora de dança clássica em uma companhia de dança de Belo Horizonte. Em dezembro de 2013, um mês após sua prisão, o então advogado de Kátia, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, afirmou que ela tinha “muitas habilidades” e que poderia dar aulas de balé ou de línguas para outras detentas.
Na liberdade condicional, o condenado continua em liberdade até o final de sua pena, que pode ser extinta posteriormente se não voltar a cometer crimes e caso se apresente regularmente à Justiça.
Relator da execução penal do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso registrou na decisão que autorizou a ex-banqueira a cumprir prisão condicional que Rabello cumpriu todos os requisitos para obtenção do benefício, como, por exemplo, se sustentar com trabalho honesto.
“Se trata de requerente primária e de bons antecedentes, havendo nos autos atestado carcerário emitido pelo Complexo Penitenciário Feminino de Belo Horizonte (MG), no sentido de que não consta registro de cometimento de falta disciplinar em desfavor da sentenciada”, escreveu o ministro em trecho da decisão.
No parecer juntado aos autos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pela concessão do pedido, desde que cumpridas as demais condições impostas pelo juízo da execução penal, como o comparecimento periódico à Justiça. Para a PGR, Kátia demonstrou ser capaz de cuidar da própria subsistência, não cometeu falta disciplinar e já pagou toda a multa que havia sido imposta a ela.
Agora, a Vara de Execução Penal de Belo Horizonte deve estabelecer as condições para que Kátia possa ficar em liberdade.
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