Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política Ministro do Supremo nega o pedido de Aécio Neves para ser julgado no plenário da Corte

Compartilhe esta notícia:

Aécio Neves é alvo de várias investigações. (Foto: José Cruz/ABr)

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou enviar para o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), formulado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na sexta-feira, o advogado de Aécio, Alberto Toron, enviou ofício a Marco Aurélio reivindicando o julgamento do pedido pelo plenário e não pela Primeira Turma da Corte. O julgamento do pedido de prisão e o recurso de Aécio contra o afastamento do mandato estão na pauta da sessão de terça-feira da Primeira Turma. Na semana passada, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.

No ofício, o advogado Alberto Toron argumentou que o pedido de prisão é questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, deveria ser remetido ao plenário da Corte.
“O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento [para o plenário]”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão.

Marco Aurélio Mello também negou outro pedido da defesa, de mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão.

O advogado que defende o tucano sustentou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão, que já tinha sido negado uma vez. Na segunda vez, Janot anexou uma foto na qual Aécio aparece reunido com senadores aliados discutindo a pauta do Congresso quando já estava afastado do mandato parlamentar.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o fato novo apontado pela defesa poderá ser contestado no processo, o que, segundo ele, atende ao princípio da ampla defesa.

Situação de Aécio

Aécio Neves já foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Desde o mês passado, ele está afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Além do pedido de prisão, há previsão de a turma analisar também um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato.

A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava-Jato.

Toron argumenta ainda que a Constituição garante imunidade aos parlamentares quando se trata de pedidos de prisão preventiva, sem que haja um crime flagrante. “O que se tem é a revogação escancarada da garantia constitucional quanto à imunidade prisional do parlamentar”, diz a defesa de Aécio sobre o pedido de prisão feito pela PGR. “Evidente, portanto, a relevância da questão, que, aliada ao seu caráter pioneiro, reclama o crivo do Pleno desta eg. Corte Suprema”, afirmou.

Além do caso JBS, Aécio é alvo de outras sete investigações no Supremo. Cinco foram abertas a partir de delações da empreiteira Odebrecht e outras duas a partir de delação do senador cassado Delcídio do Amaral, sobre Furnas e sobre o chamado mensalão mineiro.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

O vice-líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados chama o empresário Joesley Batista de “meliante”
Quando retornar da viagem oficial à Rússia e à Noruega, Temer abrirá crédito do BNDES a pequenas empresas
https://www.osul.com.br/ministro-supremo-marco-aurelio-negou-pedido-de-aecio-para-ser-julgado-no-plenario-da-corte/ Ministro do Supremo nega o pedido de Aécio Neves para ser julgado no plenário da Corte 2017-06-17
Deixe seu comentário
Pode te interessar