Polícia Ministro do Supremo negou pedido de Lula para suspender o processo sobre o apartamento triplex

Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Segundo o Ministério Público, a empreiteira destinou ao ex-presidente um apartamento triplex, em Guarujá (SP).

Na reclamação, Lula pede acesso à delação premiada do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que também é réu no Paraná. No caso, Moro entendeu que, nas alegações finais (últimas manifestações do processo), o Ministério Público deve informar se o acordo foi ou não celebrado, caso não esteja sob sigilo.

A defesa do ex-presidente disse que o juiz contrariou entendimento consolidado do Supremo de que um suspeito tem o direito de ter acesso às provas do processo e pediu liminar para suspender a ação penal.

Fachin negou o pedido e entendeu que não houve nenhuma irregularidade que justificasse a suspensão do processo. Em relação ao acesso à delação, Fachin afirmou que não existem elementos para verificar se houve ou não o acordo de colaboração e considerou que posteriormente pode reanalisar a questão.

Petrobras

A Petrobras pediu a Moro ressarcimento dos valores pelos crimes atribuídos ao processo do apartamento triplex que, segundo a Lava-Jato, pertenceria ao ex-presidente. Em documento protocolado na Justiça Federal de Curitiba, a Petrobras se manifestou em relação às alegações finais do Ministério Público Federal no processo e ainda disse ter acatado “parcialmente” as alegações finais. Moro está julgando o caso em primeira instância, após as alegações finais da defesa de Lula e do MPF.

Na petição, a Petrobras pede ainda que seja “fixado um valor mínimo de reparação de danos em favor da empresa”, com a necessária correção monetária e incidência de juros. A empresa não fala em valores.

A Lava-Jato estima que o esquema de corrupção atribuído ao caso provocou prejuízos de até R$ 87 milhões à estatal, que seria “correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS”.