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Brasil Ministros do Supremo querem evitar o confronto imediato com o procurador Deltan Dallagnol, que enfrenta desgaste após caso de hackers, e aguardam ação do Ministério Público

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O STF marcou para esta quinta (17) o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. (Foto: EBC)

Após ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) requisitarem o conteúdo de mensagens de autoridades hackeadas, entre elas integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, ganhou força o debate sobre o afastamento ou não do procurador Deltan Dallagnol. Além disso, a Corte vai se debruçar sobre processos polêmicos nos próximos meses que podem ter impacto na operação.

Um ministro do Supremo avaliou que Dallagnol perdeu qualquer condição de permanecer à frente da Lava-Jato. Ele apontou alguns caminhos possíveis para sua saída. Um deles seria por meio do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Outra possibilidade partiria do STF, pelo inquérito aberto para investigar ameaças e ataques à Corte e seus integrantes. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no entanto, divulgou uma nota descartando a opção de ela própria tomar tal iniciativa e ressaltando um princípio constitucional, o da inamovibilidade, para defender que Dallagnol não pode ser afastado dos processos.

O inquérito no Supremo é sigiloso e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mandou paralisar apurações conduzidas pela Receita Federal que tinham como alvos 133 contribuintes, entre eles ministros do tribunal e outras autoridades. A tendência hoje, porém, é esperar um movimento do próprio Ministério Público. Uma reação imediata do STF, em especial por meio de um processo sigiloso, poderia passar a impressão de que a Corte age por baixo dos panos.

O ministro Luís Roberto Barroso, por outro lado, disse que há “estardalhaço”.

“É difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, afirmou.

Após reportagem do jornal Folha de S.Paulo e do site The Intercept Brasil apontar movimentação de Dallagnol, em trocas de mensagens de 2016, para investigar o hoje presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes reagiu às revelações. Segundo a reportagem, Dallagnol teria procurado também informações na Receita sobre Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. O ministro afirmou que a Corte precisa analisar o caso, assim como o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça.

Foi aberta na sexta-feira no CNMP uma nova reclamação disciplinar contra Dallagnol, a oitava. O corregedor, Orlando Rochadel Moreira, quer apurar se houve irregularidades em uma palestra secreta do chefe da força-tarefa para um grupo de banqueiros durante a campanha eleitoral do ano passado e uma palestra para Neoway Tecnologia, empresa investigada pela Lava-Jato. Dallagnol tem negado irregularidades e diz não reconhecer a autenticidade de todas as conversas divulgadas.

Em junho, após as primeiras reportagens do Intercept sobre as mensagens atribuídas ao procurador, o CNMP arquivou uma primeira representação feita contra Dallagnol. Há, entre alguns ministros do STF, insatisfação com o CNMP, que estaria sendo pouco rígido nos casos.

Na Corte, há alguns processos importantes para a Lava-Jato pendentes de análise. Um deles, em andamento na Segunda Turma, analisa a suspeição do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz da operação no processo que levou à condenação e prisão do ex-presidente Lula. Mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol indicam que o ex-magistrado teria orientado procuradores no caso. Uma decisão pela suspeição poderia levar à soltura de Lula.

Outro caso de interesse para a Lava-Jato é o que trata da prisão após condenação em segunda instância. Cabe a Toffoli, como presidente da Corte, pautar o tema. Ele mesmo já se posicionou contra a orientação vigente, que autoriza a execução da pena depois da segunda instância. Toffoli defende um meio-termo, em que a execução se dê após análise do Superior Tribunal de Justiça, que funcionaria como uma terceira instância. Apesar disso, Toffoli vem relutando, até agora, em pautar o assunto.

Outros processos que podem ter repercussão nas investigações, por sua vez, já foram pautados para o segundo semestre. Em 21 de novembro, está prevista a análise do processo que discute se é possível compartilhar dados de órgãos como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras com investigadores sem autorização da Justiça. Em julho, Toffoli suspendeu apurações baseadas nesses dados, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Para 15 de agosto, está previso o julgamento de ações para tornar mais difícil a decretação de prisão temporária. No mesmo dia, podem ser definidos procedimentos a serem seguidos quando há autoridades com foro investigadas, mesmo quando o crime não tem relação com o mandato. O STF também poderá analisar, em 6 de novembro, regras para renovar interceptações telefônicas usadas em investigações, decidindo se impõe um limite de tempo ou não para sua duração.

 

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