Brasil Ministros do Supremo rebatem Dilma e afirmam que impeachment aprovado na Câmara dos Deputados não é golpe

O jurista de 73 anos ocupa desde 1989 o cargo de ministro do STF, que presidiu de 1997 a 1999. (Foto: Nelson Jr./STF)

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), refutaram a tese da presidenta Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é, na verdade, um golpe. Mello e Mendes observaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro Mello, o mais antigo do tribunal, chegou a dizer que é equívoco gravíssimo falar em golpe, e que será estranho se a presidenta for ao exterior defender esse argumento. Dilma embarca hoje para Nova York, nos EUA, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na ONU (Organização das Nações Unidas).

“O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o Supremo Tribunal Federal pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem”, disse Celso.

“Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo, estou dizendo a partir do que nós, juízes da suprema corte, dissemos nos julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado”, acrescentou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso respondeu: “Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão”.

Mendes concordou. “Eu não sou assessor da presidenta Dilma nem posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil, podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do STF que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas”, disse.

No fim de março, o ministro Marco Aurélio Mello, concordou com o argumento da presidenta Dilma de que  se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”,  avaliou Marco Aurélio, antes do julgamento do impeachment na Câmara. (AG)

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