Brasil Ministros do Tribunal de Contas da União rejeitaram o convite de Michel Temer para um jantar de Natal, causando constrangimento
Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2017
Aberta a temporada das festas de fim de ano, o presidente Michel Temer decidiu chamar autoridades do TCU (Tribunal de Contas da União) para um jantar natalino. O que seria, em outro contexto, uma deferência do chefe da nação acabou em constrangimento institucional.
Ministros da Corte, entretanto, rejeitaram o convite, alegando desconforto em celebrar com um mandatário investigado e em situação de crise política. O convite havia sido feito ao presidente do tribunal, Raimundo Carreiro. Temer disse que estava “devendo um encontro” aos integrantes da Corte que fiscaliza as contas públicas e pediu que o ministro levasse o convite aos colegas.
Durante uma sessão reservada do órgão, na última quarta-feira, Carreiro apresentou a proposta aos colegas. Mas o plenário da Casa, que raramente diverge, dividiu-se: três ministros pediram a palavra para manifestar contrariedade, ao passo que outros quatro, incluindo o próprio Carreiro, não viram qualquer problema em jantar com o chefe do Executivo. E outros dois, por sua vez, abstiveram-se de opinar.
Um dos presentes disse considerar inapropriado comemorar com Temer por causa das acusações de desvio de recursos que pesam contra ele. Afinal, o tribunal também investiga esse tipo de delito. Outro apontou não ver problema numa relação institucional entre o TCU e o Planalto, mas ponderou que, com a aguda crise no país, não há clima para um evento festivo.
Os relatos foram confirmados por quatro dos presentes à sessão, que pediram para não ser identificados. Por fim, diante da controvérsia, o TCU não aprovou a proposta. Como se tratava de um convite ao tribunal, a ideia caiu por terra porque não houve unanimidade, explicou um dos ministros.
Dentre os que defenderam o comparecimento no jantar estava Augusto Nardes, “em nome do bom relacionamento entre as instituições”. Também favorável à iniciativa, Carreiro declarou à imprensa que o fato não envolveu, propriamente, uma rejeição. “Alguns tinham compromissos inadiáveis”, argumentou. “Mas vamos acertar outra data.”
Segundas intenções
Michel Temer tem cortejado o Tribunal de Contas da União por causa da necessidade de aval do órgão fiscalizador ao processo de capitalização da Caixa Econômica Federal. A estatal precisa de aproximadamente R$ 10 bilhões para se adequar às novas regras internacionais de segurança bancária.
No final de outubro, o presidente telefonou para o ministro do TCU José Múcio Monteiro, relator do caso, e pediu prioridade na avaliação. No mesmo dia, o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, ligou para Monteiro, também pedindo agilidade. Dias depois, foi a vez de o presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, atender a ligação: do outro lado da linha, Temer com mais um reforço da solicitação.
O Palácio do Planalto espera que a decisão sobre a capitalização seja tomada após o TCU emitir um parecer e deliberar sobre as opções de capitalização da Caixa, que vêm suscitando embates na equipe econômica. Com isso, evitaria que a própria corte barre a operação mais adiante.
O governo entrou no circuito porque precisa, urgentemente, de uma saída para o banco estatal, que a partir do ano que vem só poderá fazer empréstimos se tiver mais recursos próprios para garantir as operações. A aposta do banco é o refinanciamento de uma dívida de R$ 10 bilhões do banco com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao todo, a Caixa deve R$ 260 bilhões ao fundo.
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