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Brasil “Moro se torna político quando assume ministério”, disse o ministro Torquato Jardim, da Justiça

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Torquato Jardim é o atual ministro da Justiça. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Atual ministro da Justiça, o advogado Torquato Jardim disse que seu sucessor, Sérgio Moro, será um político. O ex-juiz federal tem dito, desde que aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL), que assumirá a função sendo um técnico. “Se entrou no Maracanã, tem de chutar a bola”, declarou Jardim, sobre Moro, fazendo analogia com o futebol. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que não há espaço para “mudanças radicais” na pasta. Sobre o futuro governo, Jardim disse que a presença de militares em ministérios dará no mínimo “mais disciplina e método de trabalho”.

1. O substituto do sr. foi criticado por ter deixado a função de juiz federal para virar ministro. Ele acertou?

Acho que sim. Ele tem 46 anos de idade e 22 anos de magistratura. Por que não tentar algo novo? Ficar até os 75 anos na mesma cadeira, fazendo a mesma coisa? Eu acho que é ousadia e coragem. Eu aplaudo.

2. O fato de ele ter aceitado o cargo em um governo que é abertamente adversário de um dos réus condenados por ele não coloca em dúvida sua postura?

Esse é o discurso petista que eu recuso e não subscrevo.

3. Mas não abre brecha para críticas?

Todo ato público, todo ato político abre brecha para críticas. Isso faz parte do discurso e da atividade política. Agora, desmerecer ou desconstruir as decisões judiciais, tecnicamente corretas e confirmadas em segundo e terceiro graus, é um discurso político subjetivo.

4. Então, não coloca em risco a credibilidade da Lava-Jato?

Não, absolutamente não. Por que colocaria?

5. Moro tem afirmado que não é um político. Ele é?

Todo ministro de Estado é político por definição constitucional. Ministro de Estado não é funcionário público.

6. Moro se torna político ao assumir o ministério?

Claro. No dia que assinar o termo de posse, torna-se político. O cargo é constitucionalmente político. Se entrou no Maracanã, tem de chutar a bola. Não adianta dizer que está lá para não jogar.

7. É possível criar um formato parecido com o da Lava-Jato na pasta?

Não sei que formato é esse.

8. De forças-tarefas.

Aqui também tem. Nós acabamos de chegar da sessão anual da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que está há 16 anos atuando como grupo de tarefa. O que ouço e vejo em entrevistas é uma sugestão de um novo modelo operacional. E apenas isso. A Constituição é a mesma, as leis são as mesmas e os órgãos públicos institucionalizados são os mesmos.

9. É, então, possível mudar o formato? Claro, mudando a personalidade e o estilo da pessoa, você altera a estrutura administrativa que está definida pela lei. É questão de pegar o ponta direita e fazê-lo correr um pouco mais para dentro.

10. Há possibilidade de mudança radical?

Não, teria de mudar a Constituição e mudar as leis. A mudança é operacional e não será radical, porque as instituições públicas têm estruturas e designações constitucionais.

11. O sr. deixa o cargo com a convicção de que o presidente Michel Temer não cometeu nenhum crime?

Não que seja do meu conhecimento. Não vi nada, documento algum, que revelasse isso. Mas não se preocupe com ele, não. Ele é advogado, professor de direito constitucional e vai cuidar bem da vida dele.

12. A Lava-Jato criminalizou a política?

Não, essa palavra está muito forte. Eu diria que o Brasil precisava, precisa e vai continuar precisando da Lava-Jato. O que não pode é da Lava-Jato decorrer a desconstitucionalização do Estado brasileiro. O que não pode ocorrer é a desconstituição das instituições brasileiras. Muita coisa está sendo destruída e não se está colocando nada no lugar. Então, a Lava-Jato é importante e certamente continuará, mas não pode ser um instrumento de devastação institucional.

13. Bolsonaro já indicou cinco ministros militares. O que essas escolhas podem mudar na gestão do governo?

Eu não divido o Brasil entre civis e militares. Eu divido entre flamenguistas e não flamenguistas. Minimamente, haverá mais disciplina e mais método de trabalho e menos dispersão de esforços, pela própria formação deles.

14. O sr. foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte falhou no combate às fake news na disputa deste ano? Não, é um fenômeno que ninguém conhece, em nenhum país. Não é rastreável. É um tema que precisa ser estudado. Segundo pesquisa, o Brasil é o País em que mais se usa o WhatsApp e em que mais se acredita no WhatsApp. Eu mesmo recebi uma notícia e respondi que era mentira.

15. Depois das mudanças eleitorais, acabou o caixa dois?

Não sei, vamos esperar as investigações. Há muita conversa e pouca prova.

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