Brasil MP da carteira estudantil digital será assinada nesta semana
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2019
A medida provisória (MP), que vai instituir a carteira digital do estudante, deverá ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (05), informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros nesta segunda (02), em entrevista a jornalistas. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante.
Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.
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