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Colunistas MP de R$ 950 milhões poderá destinar recursos para municípios gaúchos

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Para o deputado o fato de o juiz ter sido sondado para ministério evidencia parcialidade. (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Flavio Pereira

Em contato telefônico com esta coluna, o deputado federal Paulo Pimenta, designado pelo governo para atuar na liderança, nos trabalhos da discussão do Orçamento, informou que foi designado relator da Medida Provisória 697/2015, que abre créditos em favor dos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e do Ministério da Integração Nacional. Pimenta informou que, com base nas informações dando conta da existência de 26 municípios gaúchos que tiveram a situação de emergência decretada, em razão das chuvas, vai trabalhar para destinar parte dos recursos disponíveis ao Ministério da Integração, voltadas às ações de Defesa Civil, para atender a essa emergência. Ele informou que o valor total da MP é de R$ 950 milhões. Pimenta explica que, agora, a matéria tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que deverá, obrigatoriamente, emitir parecer antes de ser submetida aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Decreto garante tramitação do pedido

A assinatura ontem pelo governador José Ivo Sartori, do decreto reconhecendo a situação de emergência em 26 municípios gaúchos, será decisiva para a obtenção de recursos federais. Ontem, na sessão do Senado, a senadora Ana Amélia (PP) manifestou solidariedade aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Revelou ter conversado com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que garantiu auxílio aos flagelados. Conforme Ana Amélia, o ministro aguarda apenas a chegada do decreto de emergência coletivo para agilizar as medidas para amenizar a situação das famílias. O documento será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial e encaminhado ao Ministério da Integração Nacional.

Cherini quer revisar ato que inviabiliza hospital em São Jerônimo

Coordenador da bancada federal gaúcha em Brasília, o deputado Giovani Cherini (PDT) não perde tempo. Nessa terça-feira, esteve em audiência com o novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, em Brasília, quando solicitou que seja feita a revisão da portaria que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Afpergs (Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul). Dessa decisão depende a manutenção das atividades do Hospital São Jerônimo na região Carbonífera do Estado, com cerca de 200 mil habitantes que recorrem ao Sistema Único de Saúde para ter acesso à saúde. Segundo Cherini, o ministro Marcelo Castro se comprometeu em analisar a solicitação de reconsiderar a nota técnica, fixando assim um novo prazo para a Afpergs atingir os objetivos de atendimentos SUS.

Difícil a redução das RPVs

Quem viu ontem o governo ter de recuar mais uma vez e adiar a votação do projeto de lei que reduz o limite de pagamentos das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) dos atuais 40 salários (R$ 31,5 mil) para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) deu-se conta de um cenário real: está cada vez mais difícil o projeto passar.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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https://www.osul.com.br/mp-de-r-950-milhoes-podera-destinar-recursos-para-municipios-gauchos/ MP de R$ 950 milhões poderá destinar recursos para municípios gaúchos 2015-10-14
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