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O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denuncia os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves por corrupção e lavagem de dinheiro

Os ex-parlamentares receberam 11,5 milhões de reais em propinas. (Foto: Agência Brasi)

O MPF-RN (Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os procuradores, entre Cunha e Alves existia uma “verdadeira sociedade ilícita ou parceria criminosa”. Alves foi preso pela Polícia Federal em sua casa em Natal (RN) no dia 6 e Cunha está custodiado no Complexo Médico-Penal do Paraná desde outubro do ano passado.

Segundo a denúncia entregue à Justiça Federal, de 2012 a 2014 os dois ex-parlamentares solicitaram e receberam um total de 11,5 milhões de reais em vantagens indevidas por meio de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, “em razão da atuação política e parlamentar em favor dos interesses de empreiteiras”. Além disso, outros 4 milhões de reais teriam sido repassados a dois clubes de futebol, a pedido de Alves (que também foi ministro dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer).

Cunha e Alves foram alvos da Operação Manus, desdobramento da Lava-Jato deflagrado no dia 6 para investigar um rombo no FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa Econômico Federal, além de desvios de 77 milhões de reais na Arena das Dunas para a Copa de 2014.

Também foram denunciados o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro e o executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Ayres, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, bem como o empresário e ex-secretário de Obras de Natal (RN) Fred Queiroz e o também empresário Arturo Câmara, sócio da Art&C Marketing Político, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois últimos teriam usado a campanha de Alves a governo do RN como “mecanismo de lavagem de dinheiro proveniente do crime de corrupção passiva”.

Propinas

A denúncia do MPF contém provas como mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos, delações, diligências de campo e outros documentos. Nela, os procuradores afirmam que uma das estratégia dos ex-deputados era disfarçar a propina por meio de doação eleitoral e citam quatro empreiteiras.

Segundo os procuradores, a OAS repassou 6,8 milhões de reais diretamente aos ex-deputados ou a diretórios do PMDB, sempre com aval de Pinheiro. Em troca, Cunha e Alves favoreceram a empreiteira para aprovar um projeto de lei que acabaria com as restrições da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Alves também atuou no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para liberar financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na obra do estádio.

Já a Odebrecht repassou o total de 3 milhões de reais para contas diretas das campanhas ou por meio de diretórios do partido. Segundo o MP, parte desses valores teria sido pago pela Odebrecht já que Léo Pinheiro não poderia fazer o pagamento na ocasião. Desse montante, 2 milhões de reais foram acertados por Fernando Luiz Ayres, por caixa dois, para a privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, que seria interesse da própria Odebrecht.

Cunha e Alves também receberam propina para agir em prol dos interesses da Carioca Engenharia, por meio de doações legais no valor de 400 mil reais à campanha de Alves. A denúncia aponta, ainda, que a Andrade Gutierrez doou 1,2 milhão de reais ao diretório do partido – 100 mil reais diretamente na conta de Alves – para que Cunha atuasse na alteração de medida provisória sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o MPF diz que os repasses à campanha de Alves eram feitos através de esquema montado com empresários, entre eles Queiroz e Arruda, que chegaram a usar empresas familiares, de aliados e de fachada para ocultar e dissimular a prestação de contas eleitoral. Os dois teriam contribuído com a estrutura organizada para lavagem por meio de “prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”.

Condenações

A Procuradoria da República do RN requer a condenação de Henrique Alves por 12 crimes de corrupção passiva e 12 de lavagem de dinheiro; de Cunha por 11 crimes de corrupção passiva e 11 de lavagem de dinheiro; e de Léo Pinheiro por 7 crimes de corrupção passiva e 8 vezes de lavagem de dinheiro. Apenas Fred Queiroz e Arturo Arruda foram denunciados por organização criminosa pois, segundo o MPF, os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht já respondem por esse crime em outras ações.

Fernando Ayres fez acordo de colaboração premiada e, por isso, as penas serão as previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Os seis acusados foram condenados a pagar 15,5 milhões de reais.