Brasil MPF fecha acordo de leniência com empresa holandesa investigada na Lava-Jato
Por Redação O Sul | 16 de julho de 2016
O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro informou que fechou, na sexta-feira (15), acordo de leniência com a SBM Offshore – empresa holandesa investigada na Operação Lava-Jato –, com quitação e isenção total para ações legais durante o período compreendido entre 1996e 2012.
A SBM atua como prestadora de serviços para empresas petrolíferas e é acusada de ter pago propina para obter contratos com a Petrobras. Segundo o MPF, o acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras, US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras, além da redução de pagamentos contratuais à SBM Offshore de US$ 179 milhões, em dois contratos, nos próximos 14 anos.
O acordo de leniência é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça nas investigações. O acordo exige que a empresa colaboradora confesse a participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e revele informações para as investigações.
O MPF diz ainda que SBM Offshore e a Petrobras retomarão as suas relações normais de negócios e confirma que a empresa será convidada a participar das licitações promovidas pela petrolífera, em igualdade de condições com os demais concorrentes. (AG)
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