Brasil MPF pede a Moro a extinção da punibilidade de dona Marisa Letícia
Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2017
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta terça-feira (21) petição ao juiz Sérgio Moro em que pede a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 3 de fevereiro, em ações da Operação Lava-Jato.
Os procuradores acompanham a mesma linha da defesa de dona Marisa, que havia pedido a absolvição sumária em dois processos nos quais ela respondia por lavagem de dinheiro.
De acordo com as petições, protocoladas pela defesa de Marisa Letícia no sistema da Justiça Federal do Paraná na segunda-feira (13), o Código do Processo Penal determina a absolvição sumária em caso de extinção da punibilidade.
Já o Código Penal, determina que a punibilidade é extinta em caso de morte, conforme os documentos.
“A presunção de inocência é garantia individual insculpida na Constituição da República como cláusula pétrea segundo os dizeres: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz um dos pedidos.
Os advogados também citaram a Convenção Americana sobre Direitos Humanos: “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”.
Moro ainda não se manifestou a respeito dos pedidos.
Ações na Lava-Jato
Marisa Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava-Jato, que ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de dinheiro.
Um dos processos apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.
Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Entre os réus desta ação estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.
Morte
A mulher do ex-presidente Lula morreu depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma.
