Brasil MPF recomenda mudança em cadastro de CPF para incluir filhos de casais gays
Por Redação O Sul | 6 de maio de 2015
O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) enviou recomendação à Receita Federal pedindo uma alteração no cadastro para confecção de CPF (Cadastro de Pessoa Física) para possibilitar o registro de casais do mesmo sexo no documento. Hoje, os campos disponíveis são “pai” e “mãe”. O MPF recomenda que eles sejam substituídos pelas expressões “genitor 1” e “genitor 2”, com a possibilidade de escolher o gênero do mesmo, ao lado de cada um.
A recomendação, endereçada ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid, no último dia 26 de março, é considerada no documento como uma medida de adaptação à atual realidade jurídica e social e de garantia dos direitos de casais homoafetivos que adotam crianças. O MPF pede que a Receita tome providências para que as agências de Correios de todo o Brasil possibilitem o cadastro sem necessidade de comparecimento excepcional ao órgão, como acontece hoje. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (6).
Expedida pelos procuradores da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio, Ana Padilha Luciano de Oliveira e Renato de Freitas Souza Machado, a recomendação considerou relatos de casais homoafetivos que protocolaram representações no MPF noticiando a dificuldade no cadastro de filhos adotados.
“Tal limitação é vexatória para os pais/mães e para as crianças, pois é necessário colocar um dos genitores em sexo não correspondente; […] os genitores, nestas hipóteses, são obrigados a comparecer à Receita Federal para efetivar o cadastro, sendo impossível realizar como todos os outros nas agências dos Correios, por ausência de campo específico para tal hipótese”, escreveram os procuradores.
A recomendação também leva em conta que outros órgãos federais, como a Polícia Federal, já atualizaram seus sistemas, inserindo campos em seus formulários que permitem a escolha do sexo dos genitores.
O MPF determinou que a Receita Federal cumpra a recomendação dentro do prazo de 180 dias, “sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis”.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
Rio Grande do Sul Polícia prende homem com mais de R$ 150 mil em moeda estrangeira em Rosário do Sul
Rio Grande do Sul Governo gaúcho muda as regras para concessão de benefício tributário ao setor leiteiro
