Brasil Mudança na legislação pode beneficiar os grandes desmatadores da Amazônia, dizem os especialistas
Por Redação O Sul | 16 de junho de 2017
O presidente Michel Temer tem até o dia 19 de junho para sancionar ou vetar a Medida Provisória que reduz uma área protegida do Pará que equivale a 3 vezes a área do município de São Paulo. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado mas, segundo especialistas, pode favorecer ocupações ilegais de terra e beneficiar o maior desmatador da Amazônia.
A Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim fica no sudoeste do Pará, e tem regras de proteção rigorosa: são permitidas apenas atividades de pesquisa e exploração sustentável, como as praticadas por comunidades tradicionais de ribeirinhos e extrativistas. Por conta disso, 88% da floesta está preservado.
Mas, em maio, o Senado aprovou um projeto de lei que transforma uma área de 486 mil hectares, que correspondem a 37% da floresta, em uma APA (área de proteção ambiental).
As Apas têm regras de exploração menos rígidas: nesta categoria é permitida a ocupação de terra para atividades rurais e de mineração. Este é o ponto em que entram as críticas contra a nova legislação.
Ambientalistas dizem que a MP abre caminho para a legalização de áreas invadidas por grileiros. O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra a medida, afirmando que a proposta não está de acordo com estudos ambientais e de ocupação, recomendando o veto do presidente Michel Temer.
O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) analisou a área onde a nova Apa deve ser criada e descobriu que dentro dela existem 334 ocupações embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, totalizando 71 mil hectares de terras invadidas.
A floresta do Jamanxim é a unidade de conservação mais atingida pelo desmatamento. Só nos anos de 2015 e 2016 a região perdeu 16 mil hectares de mata nativa. “É como se passasse uma mensagem de que o crime ambiental compensa, e uma aprovação da medida provisória nesse sentido seria extremamente negativo pra toda a Amazônia, não apenas pra região da BR-163”, conclui Heron Martins.
O presidente da federação da Agricultura do Pará defende a medida provisória que, segundo ele, vai trazer desenvolvimento para a região, já que, de acordo com ele, falta espaço para a produção. “É para dar exatamente esta segurança, não só na área fundiária, na área social mas, sobretudo, na área econômica. O que nós queremos é ter esse cuidado com o meio ambiente, mas que nós possamos também produzir”, diz Carlos Xavier.
Um dos maiores desmatadores pode ser beneficiado
Um dos lotes embargados, do tamanho de 1.200 campos de futebol, chamou a atenção dos pesquisadores. As terras estão no nome de Ezequiel Antonio Castanha, acusado pelo Ministério Público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia.
Ele foi acusado de desmatar uma área de 15 mil hectares, quase o tamanho da cidade de Natal, no RN, e vender lotes por até R$ 20 milhões. O advogado de Castanha disse que seu cliente não participou de qualquer forma de exploração de terras na floresta do Jamanxim.
O Imazon também descobriu que outras duas áreas embargadas, que ficam dentro da nova APA, estão no nome de Ubiraci Soares Silva, do PSC, que é prefeito de Novo Progresso – cidade onde fica a flona. A defesa do prefeito de Novo Progresso negou qualquer tipo de envolvimento de Ubiraci Silva nos desmatamentos atribuídos a ele.
O deputado federal José Priante, relator da MP que deu origem ao projeto de lei, disse que as áreas griladas deverão ser tratadas com os rigores da lei. (AG)
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