Geral Multa por falta de cadeirinha nos carros pode ser mantida e ampliada em todo o País

Lei nº 14.071 entra em vigor no dia 12 de abril. (Foto: EBC)

Levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados há mais de cinco meses, o projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramita em uma comissão especial na Casa. Mas a expectativa é de que deve sair dela desfigurado até o fim do mês. Relator da matéria, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou que deve apresentar seu parecer nesta semana com “ajustes” em todos os pontos do texto. As informações são do jornal Extra e da Agência Brasil.

O parlamentar adiantou que um dos pontos mais polêmicos do projeto, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos, estará na “linha contrária” de seu relatório.

O relator vai propor em seu parecer que as cadeirinhas sejam obrigatórias para crianças com até 10 anos ou 1,45m de altura. A proposição está baseada, segundo ele, em estudos da ONG Criança Segura. O deputado apontou que a atual idade, de 7 anos e meio, é baseada em parâmetros internacionais. A intenção é evitar que, pela estatura, crianças sejam estranguladas pelo cinto.

“Todos os pontos vão ter ajustes. O governo está sendo atendido, em parte, em alguns deles. Vamos criar novos mecanismos, critérios de grau de infração”, disse o deputado, que deve apresentar o relatório entre esta terça-feira (19) e a quarta-feira.

A comissão conta com 34 integrantes e analisa a proposta de forma conclusiva. Se o projeto for aprovado, seguirá para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Segundo o presidente do colegiado, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a votação deve ser concluída na semana que vem.

Redução

A adoção da cadeirinha para o transporte de crianças de até sete anos e obrigação de uso do cinto de segurança no banco de trás dos carros até os nove anos diminuíram em um terço o número de internações de crianças acidentadas em estado grave e reduziram em um quinto o número de mortes de pessoas nessa faixa etária transportadas em veículos automotores.

Os dados são do Ministério da Saúde, conforme análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

O estudo, divulgado em junho deste ano, indica que esses números envolvendo acidentes com crianças diminuíram no mesmo período em que o número de veículos nas ruas cresceu cerca de 50%. Entre 2010 e 2018, a frota de veículos no país aumentou de 37,25 milhões para 54,7 milhões.

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