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Brasil Na contramão da estratégia de acabar com as estatais, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea será a primeira estatal criada desde 2013

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Segundo Salim Mattar, Eletrobras será privatizada em 2020. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Na contramão da estratégia da equipe econômica de reduzir o tamanho do Estado e acabar com as estatais, o governo assistiu a um movimento da Câmara e do Senado que pode resultar no nascimento da primeira empresa pública do governo Jair Bolsonaro: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.

A iniciativa é defendida pelo Ministério da Defesa. Se for sancionada pelo presidente, será a primeira estatal criada pela União desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff criou a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias). A NAV terá sede no Rio de Janeiro e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea.

A criação da NAV foi aprovada pelo Congresso na semana passada e texto será enviado ao presidente, que terá 15 dias úteis para analisar se sanciona ou veta a constituição da nova estatal. Se for criada, dois mil funcionários da Infraero podem ser transferidos para a nova empresa.

Com a missão de reduzir o número de estatais, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a criação da NAV, na última quinta-feira, em coletiva de imprensa, antecipando uma provável recomendação de veto que fará a Bolsonaro. Segundo ele, a empresa é “coisa do governo passado” e ainda é preciso comprovar se a nova estatal é um imperativo para a área de segurança. “Não está absolutamente seguro se vai continuar a existência da NAV Brasil”, afirmou.

Com frequência, o secretário faz referência ao artigo 173 da Constituição, que permite a exploração de atividades econômicas pelo Estado em casos de “imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. A preocupação da equipe econômica é que a criação da NAV enfraqueça a política liberal de redução das estatais, que enfrenta resistência em vários ministérios. A expectativa é que, ao menos, a NAV se mantenha equilibrada e com boa governança, sem ser usada pelo Ministério da Defesa para fazer despesas que não passem pelo Orçamento.

A MP (Medida Provisória) que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. A empresa, vinculada ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, surge da cisão parcial da Infraero, estatal que administra aeroportos. Em 22 de maio, o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio do envio de outra medida provisória.

Na justificativa, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, alegava que a MP anterior estava trancando a pauta de votações da Câmara e impedia a votação do texto que organizou os ministérios de Bolsonaro. Como todas as MPs, a MP 883 tinha força de lei na data de sua publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até 18 de setembro para vigorar permanentemente – o que não aconteceu.

Usando um precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada em 1993, o Congresso fez um movimento legal, embora incomum: retomou o prazo remanescente de tramitação da MP da NAV até que ela fosse revogada. Restavam nove dias, o que ampliava sua vigência até 27 de setembro.

Mattar anunciou que o governo “descobriu” ter mais empresas do que imaginava. São 637 companhias entre controladas pela União, subsidiárias, coligadas e participações, de acordo com balanço do Ministério da Economia. A conta anterior, de 133, não considerava coligadas, empresas internacionais e participações minoritárias detidas pela União. “É um Estado empresário.” De janeiro a setembro, segundo Mattar, o governo vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões.

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