Brasil Na eventual eleição indireta para substituir Michel Temer em caso de cassação ou renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados parte na frente dos adversários, na avaliação de congressistas, por contar com os deputados, que, pela lógica, seriam a maioria dos votantes: São 513 deputados para apenas 81 senadores
Por Redação O Sul | 30 de maio de 2017
A força eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na eventual eleição indireta para substituir o presidente Michel Temer em caso de cassação ou renúncia do pemedebista pode ser reduzida a depender do colégio eleitoral que será estabelecido, avaliam técnicos legislativos e políticos, segundo o jornal Valor Econômico. Esse impasse é um exemplo da queda de braço que deverá ocorrer na regulamentação do processo, que hoje traz mais dúvidas do que certezas.
Além de contar com a possibilidade de distribuir cargos e recursos como presidente interino, cargo que ocuparia por até 30 dias, Maia parte na frente dos adversários, na avaliação de congressistas, por contar com trânsito maior entre os deputados, que, pela lógica, seriam a maioria dos votantes – são 513 deputados para apenas 81 senadores.
A regra sobre o colégio eleitoral, contudo, não está definida. A Constituição Federal diz apenas que, em caso de vacância de presidente e vice-presidente da República nos dois últimos anos do mandato, a eleição será feita em 30 dias pelo Congresso na forma da lei – que nunca chegou a ser editada.
A lei mais próxima (4.321/1964), usada como parâmetro na ausência de norma atual, foi aprovada para a eleição indireta do general Humberto Castelo Branco como primeiro presidente do regime militar. Também serviu para a eleição de Arthur da Costa e Silva em 1966. Os outros três presidentes militares foram escolhidos com base em outra lei, que exigia voto aberto, assim como na eleição de Tancredo Neves.
