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Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV, pré-candidatos ignoram os prazos legais e colocam as suas campanhas na rua, sem qualquer fiscalização

Um eventual entendimento do TSE favorável à consulta poderia ameaçar as candidaturas de Lula e Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)

Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV, a maioria dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto tem ignorado os prazos legais e colocado as suas campanhas na rua, sem qualquer fiscalização ou prestação de contas. Nesse clima de “vale-tudo”, os concorrentes só não têm pedido votos – o que, na prática, não impede a exposição de seus projetos e até mesmo a realização de comícios, caravanas e anúncios em outdoors. E sem levar em conta o teto de gastos, de R$ 70 milhões.

A antecipação informal da campanha contraria a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estipula o dia 16 de agosto para o início oficial do período no qual os concorrentes podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Mas o mesmo calendário não estipula regras para a fase de pré-campanha, o que abre brecha para os postulantes montarem estruturas profissionais de assessoria e marketing, usarem jatinhos (ou cota parlamentar para pagar passagens) e participarem de atos eleitorais.

A menos de seis meses da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foram os pré-candidatos que mais tiveram contato com os eleitores em eventos públicos que nada diferem dos realizados na campanha oficial.

Nas caravanas que fez pelo País, a equipe de Lula contou com um aparato profissional de seguranças, assessores, fotógrafos, políticos, técnicos para montagem de palco e som, além de transporte assegurado por ônibus e aviões fretados. No dia 7 deste mês, quando foi preso, o petista ainda discursou por 55 minutos do alto de um carro de som.

O roteiro de Bolsonaro também segue padrões dignos de uma campanha. Na véspera de qualquer viagem, o parlamentar avisa seus apoiadores pelas redes sociais sobre o horário em que vai desembarcar no aeroporto e os compromissos agendados. A estratégia faz com que o parlamentar seja recebido nas cidades com carros de som, fogos de artifícios e outdoors espalhados pelas ruas, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

Nesse caso, a punição só poderá ser aplicada a partir de 16 de agosto, com uma multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil por dia. A brecha tem sido comemorada por Bolsonaro: em seu perfil no Facebook, ele agradece a quem instala outdoors com o seu rosto. O mesmo perfil não cita como as viagens são pagas (se com verba do partido, da Câmara ou com recursos do Fundo Partidário.

Já o dinheiro usado para custear a pré-campanha de Lula vem da arrecadação de filiados, pela internet, e também do Fundo Partidário, de acordo com o PT. A legenda não revela os custos.

Preocupado em se posicionar como austero, o agora ex-governador paulista Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB, tem optado por voos comerciais e por viajar sozinho, sem assessores. Nos bastidores, porém, uma equipe experiente formada por marqueteiros e jornalistas grava todas as suas falas para abastecer as redes sociais do tucano, que também afirma pagar os gastos com verba do Fundo Partidário.

Mas as viagens começaram antes mesmo que ele deixasse o cargo. Assim que assumiu o partido, em dezembro, passou a dividir a agenda da função com a de governador, participando de reuniões quase semanais em Brasília.

Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB) também têm viajado depois de serem lançados por seus partidos. O TSE informou que, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, “não existem gastos de pré-campanha”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), usou aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para viajar pelo País e participar de compromissos estranhos a seu cargo. Ele tem viajado com recursos do DEM – a sigla aluga um jatinho quando necessário e avalia investir cerca de R$ 1 milhão até agosto, quando a candidatura será ou não confirmada.

Críticas

“O que deveria ser feito era liberar a pré-campanha e criar um controle sobre os gastos feitos nessa época. Dessa forma, os candidatos estariam submetidos à fiscalização desde o começo”, sugere o ex-ministro do TSE Henrique Neves, que define a pré-campanha como “um período complicado”.

“Não pode proibir de discutir política, mas quando alguém começa a usar carro de som, outdoor, jornal e outros meios que demandam dinheiro, isso pode ser examinado pela Justiça como abuso de poder econômico”, condena.

O advogado Alberto Rollo Filho, especialista em direito eleitoral, é outro crítico desse cenário de descontrole: “A rigor, o candidato em pré-campanha não presta conta e não dá satisfação de nada. Quem está no cargo e disputa reeleição também não tem restrição nessa fase”.

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