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Brasil “Com o modelo político que vigora no Brasil, não há salvação”, disse um ministro do Supremo

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Barroso (foto) negou provimento a recurso em habeas corpus no qual a defesa de Marcelo Henrique dos Santos pedia a revogação da medida que o tirou das funções cautelarmente. (Foto: Carlos Moura/STF)

“Não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil”, disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso durante um debate em São Paulo na segunda-feira (13). Para o magistrado, o sistema proporcional de lista aberta adotado no País é um “desastre completo”.

Em via oposta, o professor de ciência política Fernando Limongi argumentou que essa crítica é conveniente aos políticos, pois atribui ao sistema, e não aos eleitos e aos seus partidos, problemas graves do País. Barroso e Limongi participaram de um encontro realizado pela jornal Folha de S.Paulo e pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) a respeito dos 30 anos da Constituição de 1988.

Barroso, na ocasião, destacou pontos positivos e negativos resultantes da Carta Magna. No primeiro grupo, elencou a estabilidade constitucional nas últimas três décadas (que sobreviveu, ressaltou, a inúmeros escândalos de corrupção e a dois impeachments); a conquista da estabilidade monetária (com o fim da hiperinflação e a difusão da ideia de responsabilidade institucional); e o que chamou de expressiva inclusão social (redução da pobreza, ações afirmativas para negros e reconhecimento de direitos para a comunidade gay).

Entre os pontos negativos, destacou o sistema político (o ministro vê falhas graves em nossos modelos de governo, partidário e eleitoral) e a incapacidade de evitar o que julga ser uma corrupção sistêmica no País, envolvendo políticos, empresas públicas e privadas.

A soma desses dois fatores, avaliou Barroso, resulta na instabilidade do que se conveniou chamar de presidencialismo de coalizão, modelo institucional do País desde o fim da ditadura. Em um cenário de grande fragmentação partidária, o presidente depende de alianças com uma vasta gama de agremiações para dar sustentação ao seu governo, oferecendo em troca cargos em ministérios e estatais.

Administrar os interesses múltiplos e frequentemente contraditórios da base, destituída de princípios comuns, corrompe a governança, analisou Barroso. “Nesse tipo de presidencialismo de coalizão, o presidente precisa nomear gente inexperiente ou que está lá só para roubar”, disse o ministro.

Como alternativa, Barroso propõe uma reforma política ampla. O sistema de governo migraria para o semipresidencialismo, no qual o presidente é o chefe de Estado, eleito pelo povo, e o primeiro-ministro é o chefe de governo, nomeado pelo presidente e chancelado pela maioria do Parlamento.

“A principal vantagem que o semipresidencialismo herda do parlamentarismo repousa nos mecanismos céleres para a substituição do governo, sem que com isso se provoquem crises institucionais de maior gravidade. O primeiro-ministro pode ser substituído sem que tenha de se submeter aos complexos e demorados mecanismos do impeachment e do recall”, escreveu Barroso em um artigo.

Quanto ao sistema eleitoral, Barroso defende a adoção do voto distrital misto, mescla do modelo majoritário (aplicado para eleição de prefeitos, governadores, senadores e presidente) e do proporcional (como são eleitos vereadores e deputados). Nesse caso, cada Estado é dividido em distritos eleitorais, nos quais cada partido lançará um único candidato. O eleitor terá direito a dois votos: em um candidato de seu distrito e no partido político de sua preferência. Cada distrito elegerá um único parlamentar.

tags: Brasil

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