Domingo, 08 de Dezembro de 2019

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Armando Burd Nenhuma corda para sair do poço

No Senado, há maioria para aprovar projeto que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Assembleia Legislativa vota, hoje à tarde, o orçamento do Estado para 2020. O documento chegou ao Palácio Farroupilha a 11 de setembro com a previsão de receita de 61 bilhões e 200 milhões de reais e despesas de 66 bilhões e 400 milhões de reais.

Foi reduzida a análise e o aprofundamento da maioria dos deputados. A população, que sustenta o Estado com o pagamento de altos impostos, poderia ter questionado por meio de entidades representativas. Nada ocorreu. A Assembleia não é a casa do povo?

Mundos apartados

Em relação ao orçamento, que será aprovado, não se ouviu nenhuma manifestação da sociedade quanto à reserva vergonhosa para investimentos: nada mais do que 1 bilhão de reais. Em anos anteriores, ficou em zero.

Quem manda

A perspectiva é de que tecnocratas continuarão elaborando os orçamentos, como fizeram até agora, para os detentores de mandatos apenas assinarem. Sinal de que a crise financeira do Estado só vai se agravar.

Contraria o STF

O jornal O Estado de São Paulo perguntou a senadores se eles são favoráveis à tese e a uma mudança que permita a volta da prisão após a segunda condenação.

Houve a manifestação de 51 a favor e oito contra. Dezenove não quiseram responder. O presidente Davi Alcolumbre não vota. Dois não foram localizados.

Chance para demagogia 

A Medida Provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1 mil e 930 emendas. Deputados federais de oposição dizem que, se for aprovada, as relações de trabalho serão precarizadas. Mas que trabalho? No atual quadro, onde estão as vagas?

Quatro anos depois

Nota publicada por esta coluna na última semana de novembro de 2015:

“O governo do Estado tem recebido alerta sobre a repercussão de aumentos salariais do funcionalismo em 2016, que poderá estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, não se preocupa: acha que o Tribunal de Contas perdoará.”

Perdoou. Como não surgiram medidas paralelas para sustentar as despesas, fica justificado o caos de hoje, começando pelo atraso de salários.

Para sair

O deputado federal Marlon Santos busca na Justiça Eleitoral o direito de desfiliação do PDT para tomar outro rumo. Marlon está ameaçado de expulsão porque votou a favor da reforma da Previdência, contrariando decisão da executiva nacional.

Modelo nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, realizará nesta quinta-feira audiência pública para debater o modelo de expedição de alvará da Prefeitura de Farroupilha. A iniciativa é do deputado Otaci Nascimento, do Solidariedade de Roraima. Ficou impressionado com a forma adotada no município gaúcho, que reduziu de 400 dias para 12 horas, em média, o prazo de registro completo de uma empresa, incluindo alvará municipal, registro do CNPJ e na Junta Comercial.

Diferença

Relatório divulgado pelo Banco Mundial em 2017 mostra que um brasileiro leva, em média, 79 dias e passa por 11 procedimentos burocráticos para abrir um negócio.

Em busca do impossível

Léon Duguit, jurista francês especializado em Direito Público, viveu de 1859 a 1928. Escreveu e fez conferências sobre a famosa frase: “Existe a eterna quimera de procurar inserir na Constituição a perfeição que não temos”.

A maioria dos países desenvolvidos entendeu. O Brasil, não.

Inimagináveis

Causou espanto a notícia publicada a 25 de junho deste ano: um sargento da Aeronáutica levava 39 quilos de cocaína em um dos aviões da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que fez escala na Espanha.

A 26 de novembro de 1999, os jornais divulgaram: Investigações mantidas até agora em sigilo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal indicam haver vínculo entre a quadrilha que exportava cocaína em aviões da Força Aérea Brasileira e o grupo de traficantes chefiado por Fernandinho Beira Mar.

Retrato

No setor público, quando falta transparência, subsistem as sombras.

Todas de Armando Burd

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