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Brasil “Ninguém mexe em direitos, mas daremos opções”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o 13º salário e férias

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Se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso, “o Brasil vai voar com o crescimento da economia nos próximos 10 anos”, disse Guedes. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu a fala dada na manhã desta quinta-feira (7), de que a reforma da Previdência não incluirá neste momento mudanças no regime trabalhista. Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele voltou a dizer que o atual sistema de direitos trabalhistas faz com que mais de 46 milhões de brasileiros estejam na informalidade.

Perguntado se o governo pretende acabar com direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário, o ministro negou. “Ninguém mexe em direitos, mas daremos novas alternativas para os trabalhadores”, respondeu, afirmando que preferia deixar essa discussão para um outro momento.

Guedes ainda aproveitou para atacar as centrais sindicais que já combatem a ideia do governo de criar uma carteira de trabalho verde e amarela com menos direitos. “Interesses corporativos são falsas lideranças que aprisionaram o Brasil a uma legislação fascista de trabalho. Os presidentes dos sindicatos precisam ter paciência, mas devem saber que a vida deles não será tão boa como antes. Está saindo a velha política e entrando uma nova política”, alfinetou.

O ministro reiterou que a palavra final sobre a reforma da previdência é do presidente Jair Bolsonaro. Guedes não comentou a informação divulgada agora à tarde, pela equipe médica, sobre o quadro de pneumonia do presidente. “Precisamos respeitar o timing de recuperação de Bolsonaro. Cabe à equipe econômica formular as ideias e ao presidente decidir sobre elas”, disse.

Capitalização

Em mais uma mudança de rumo na elaboração da reforma da Previdência, o governo avalia vincular o prometido regime de capitalização apenas aos trabalhadores que optarem pela chamada carteira verde e amarela, idealizada para flexibilizar direitos trabalhistas.

As novas regras, entretanto, não serão implementadas simultaneamente ao endurecimento das normas de aposentadoria, informou nesta quinta o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo, segundo ele, é que eventual discussão sobre direitos dos trabalhadores não atrapalhe a tramitação no Congresso da reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.
O governo quer reformar o sistema atual, no qual os trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos que já se aposentaram, e criar a capitalização, modelo em que cada trabalhador tem uma espécie de poupança para financiar a própria aposentadoria no futuro.

Como o custo de implementar a capitalização para todos os trabalhadores é muito elevado, o governo busca um recorte que possa minimizar esse impacto.

Uma das propostas analisadas pela equipe econômica previa o novo modelo para todos os trabalhadores com salários acima de determinado valor (85% do teto do INSS, por exemplo). Os contribuintes com ganhos menores permaneceriam no sistema atual.

Agora, a ideia é que a divisão por nível de salário não seja usada, informaram membros da área econômica. O trabalhador que optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveis entrará na capitalização. Aquele que for empregado pelas regras da CLT seguirá no sistema atual.

De acordo com Guedes, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência apenas indicará os caminhos para futura criação tanto da capitalização quanto da carteira verde e amarela.

Mesmo com a aprovação da reforma, esses dois pontos exigirão posterior regulamentação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [da Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

Após reunião com empresários, Guedes voltou a entoar o discurso de que o novo modelo dará uma escolha aos jovens. Eles poderão optar pelo atual sistema, com todos os direitos trabalhistas vigentes, ou pela carteira verde e amarela, que possibilitaria uma escolha dos direitos e geraria maior empregabilidade.

“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual. Se quiser optar pelo sistema novo, vai para a carteira verde e amarela, é um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de uma outra forma”, disse, sem dar mais detalhes. Nesta quinta, Guedes disse que aguarda a recuperação de Bolsonaro para definir detalhes do regime de capitalização.

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https://www.osul.com.br/ninguem-mexe-em-direitos-mas-daremos-opcoes-disse-o-ministro-da-economia-paulo-guedes-sobre-o-13o-salario-e-ferias/ “Ninguém mexe em direitos, mas daremos opções”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o 13º salário e férias 2019-02-07
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