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No Litoral Norte gaúcho, uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma funcionária grávida que urinou na roupa após ser proibida de ir ao banheiro

Caso ocorreu em um estabelecimento na praia de Capão da Canoa. (Foto: Reprodução)

A 1ª Turma do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho) condenou a rede Walmart a indenizar por danos morais, uma funcionária gestante que urinou na própria roupa após ser impedida de deixar momentaneamente um dos caixas do estabelecimento para ir ao banheiro. O valor foi estipulado em R$ 5 mil.

O caso ocorreu em uma unidade do Nacional em Capão da Canoa, no Litoral Norte do Estado. De acordo com o processo, ela sofria de infecção urinária e, mesmo molhada, teve que permanecer nessa situação até o final do expediente.

A sentença, em segunda instância, confirmou a decisão do juiz Luís Fernando Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Os desembargadores aceitaram, no entanto, o pedido da trabalhadora para que a indenização inicial (R$ 2 mil) fosse aumentada. Ainda cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Também foi reconhecida a estabilidade provisória no emprego, desde o momento da despedida até cinco meses após o parto, já que a trabalhadora foi dispensada quando já estava grávida. Ela também atuou como balconista na fiambreria da unidade entre dezembro de 2013 e agosto do ano seguinte.

Ao ajuizar a ação, a mulher reclamou o não pagamento das verbas rescisórias devidas pela rede supermercadista no momento da demissão, além do episódio do impedimento da ida ao sanitário, por ordem de um supervisor hierárquico.

Obrigada a permanecer no posto de trabalho com as roupas sujas pela urina, o episódio teria causado constrangimento diante dos colegas e do público em geral. Por esse motivo, pleiteou o pagamento da indenização por danos morais. No julgamento de primeira instância, o juiz de Torres concordou com as alegações da trabalhadora.

Demissão

E no que se refere à alegação do supermercado de que a trabalhadora havia pedido demissão, e por isso algumas verbas rescisórias não haviam sido pagas, o magistrado observou que os autos do processo não incluíam pedido de demissão ou termo de rescisão do contrato de trabalho. Com isso, a 1º Turma do TRT-4 concluiu que houve dispensa sem justa causa e em plena gravidez.

Assim, determinou o pagamento dos salários e das demais verbas decorrentes do período entre a despedida até cinco meses após o parto, além de aviso prévio de 33 dias. Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou que a lesão ficou comprovada e que houve a confirmação do incidente por testemunha.

“A reclamante foi constrangida em seu ambiente laboral, por condutas inapropriadas da reclamada, perante colegas de trabalho e clientes, em total desrespeito ao princípio constitucional da dignidade humana”, sublinhou o magistrado, considerando o aspecto da gestação como um agravante da conduta irregular do empregador.

Descontente com a sentença, a rede de supermercados recorreu ao TRT-4, mas os desembargadores optaram por manter as determinações de primeiro grau. Segundo a relatora do recurso na 1ª Turma, Rosane Casa Nova, “o dano é considerado moral quando os efeitos da ação afetam o bem-estar, normalidade da vida, reputação, liberdade e relacionamento social, provocando angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação”.

Uma testemunha afirmou que os demais colegas sabiam da infecção urinária da funcionária e confirmaram a conduta dos chefes de impedi-la de ir ao banheiro. A depoente também relatou que o procedimento adotado, em caso de necessidade de ir ao banheiro, era pedir permissão ao fiscal de caixa, sendo que em muitas ocasiões essa autorização não era concedida porque o superior hierárquico exigia prioridade aos clientes.

(Marcello Campos)

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