Brasil No lugar de Eduardo, eu diria que deveríamos mudar a Lei Antiterrorismo, disse Bolsonaro sobre a declaração do filho a respeito do AI-5
Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, neste sábado (2), o endurecimento da lei antiterrorismo. Ao comentar a possibilidade de o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ser punido por ter falado em um novo AI-5, Bolsonaro disse que o filho comentava a situação “hipotética” de o Brasil viver protestos similares aos que tomam as ruas do Chile e que, no lugar dele, teria falado sobre mudanças nas regras brasileiras que tipificam o terrorismo.
“Ele fez uma comparação hipotética, se o que está acontecendo no Chile viesse para o Brasil. No lugar dele, eu diria que deveríamos mudar a lei que trata do terrorismo, que está tramitando na Câmara, para que esses atos, incendiar metrô, prédios, sejam enquadrados como se terrorismo fosse”, disse Bolsonaro, que saiu do Palácio do Alvorada para buscar uma motocicleta em uma concessionária de Brasília.
Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2016, a lei sobre o assunto tipifica terrorismo como a prática por uma ou mais pessoas de atos de sabotagem, de violência ou potencialmente violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
A presidente sancionou a lei com oito vetos. Um deles era um trecho que classificava ações de vandalismo em protestos (“incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”) como terrorismo. Críticos consideravam que o texto poderia enquadrar movimentos sociais. Há um projeto de lei para reinserir esse trecho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado mas, segundo a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), não há previsão de quando será pautado.
Atos de vandalismo
Na Câmara, há um projeto semelhante para reinserir a tipificação dos atos de vandalismo na lei de terrorismo, também parado. Há ainda uma terceira proposta, do líder de governo Vitor Hugo (PSL-GO) , prevendo a criação de um Sistema Nacional Contraterrorista administrado por militares. O texto foi apresentado originalmente por Jair Bolsonaro no seu período como deputado e prevê ações de exceção para combater o terrorismo. O projeto permite até agir preventivamente com operação sigilosa para conter ato que, “embora não tipificado como crime de terrorismo”, seja perigoso “para a vida humana ou potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”.
Questionado se teme que a situação no Chile se repita no Brasil, Bolsonaro disse que “tem de estar sempre se preparando”.
“Eu como chefe do Executivo, não posso estar em berço esplêndido e ser surpreendido por qualquer coisa. As manifestações são bem-vindas, mas não no padrão do Chile. Aí é o fim da picada. Inclusive lá quase uma dezena de estações de metrô foram incendiadas quase simultaneamente. É uma ação orquestrada. Nem que fosse um só. Não pode fazer isso com patrimônio público. Vai protestar na rua, fazer o que bem entender, sem prejudicar o terceiro ou o patrimônio público ou privado.”
Bolsonaro disse ainda que não acredita que o filho seja punido pela declaração sobre AI-5.
“O artigo 56 da Constituição – vamos respeitar a Constituição – diz que os senadores e deputados são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas palavras, opiniões e votos. Não existe AI-5. Na Constituição anterior, existia. Punição (a Eduardo)? Só se for perseguição política. Não acredito que aconteça porque abre brecha para você punir qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem sua impunidade para defender o que bem entender. E ponto final. E lá na frente, se a população achar que ele não foi bem, não vote mais nele.”
O presidente deixou o Alvorada, neste sábado, por pouco mais de uma hora, para buscar uma moto que comprou numa concessionária em Brasília. A Honda NC 750X custa, segundo o site da empresa, R$ 33,9 mil.
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