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No Rio de Janeiro, um delegado de polícia cobrava 55 reais por atendimento

A delegacia fica em Caxias, no Rio. (Foto: Reprodução/Google Maps)

Um delegado da Baixada Fluminense decidiu cobrar dos contribuintes uma taxa para fazer o Registro de Ocorrência. O delegado Julio Cesar Pyrrho de Carvalho, da 59ª DP, em Caxias, baixou, no domingo, uma portaria instituindo a cobrança de R$55,72 para quem quisesse dar queixa de determinados tipos de crimes na delegacia.

“O registro de ocorrência de fato criminoso tipificado nos artigos 138 (Calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) fica condicionado ao pagamento das custas relativas ao processamento de inquérito policial de ação penal privada”, determina a portaria assinada pelo delegado Carvalho, cujo texto afirma que a medida é para “melhor prestar o serviço de segurança pública à população”.

No documento, ele justifica a medida alegando “a necessidade de agilizar e concentrar esforços nos procedimentos de maior interesse social e que maior impacto causem na vida do circunscricionado fluminense”. No artigo 2º da portaria, o delegado Carvalho até prevê a isenção da taxa para aqueles “reconhecidamente pobres”, mas confere à autoridade policial a prerrogativa de definir se o queixoso é pobre ou não.

A reportagem tentou contato com o chefe de Polícia Civil delegado Rivaldo Barbosa, mas a assessoria de imprensa informou que ele não se manifestaria e que o caso já estava sendo acompanhado pela Corregedoria da instituição.

Recentemente, o MP (Ministério Público) pediu à Justiça a afastamento de Barbosa, por suspeita de fraude em licitação. O MP denunciou o atual chefe de Polícia, seu antecessor, o delegado Carlos Leba, e outros quatro delegados, por firmarem três contatos emergenciais, sem licitação, em valores que ultrapassam R$ 19 milhões.

O corregedor Gilson Emiliano informou que instaurou sindicância para apurar o ato do delegado Carvalho. O corregedor garantiu que a portaria já foi anulada. Emiliano explicou que somente o Chefe de Polícia Civil pode baixar portarias. Ele agora vai investigar se algum contribuinte pagou a taxa à Delegacia de Caxias.

Apesar de não ser usual, a cobrança de taxas para inquéritos é prevista em lei, segundo o criminalista José Guilherme da Costa de Almeida. “Existe até uma tabela para as ações penais privadas, que englobam crimes contra a honra e dano, por exemplo”, afirmou. A reportagem procurou o delegado Julio Cesar Pyrrho de Carvalho, mas não conseguiu localizá-lo. Na delegacia de Caxias ninguém atendeu os telefonemas. A Secretaria de Segurança Pública e o Gabinete de Intervenção Federal também não se manifestaram.

Protesto de guardas municipais

Cerca de 200 guardas municipais e concursados do Rio de Janeiro ainda não convocados realizaram um protesto na sexta-feira. Após concentração em na porta da sede da instituição, em São Cristóvão, na Zona Norte, eles seguiram para o Centro da cidade, fazendo reivindicações da categoria.

Um dos organizadores do evento, Felipe Bastos, que prestou o concurso da Guarda Municipal em 2012 e não foi nomeado, explicou as motivações da manifestação: “A convocação está se arrastando há muito tempo. O concurso era para 2 mil vagas imediatas, mas só 300 homens foram convocados, isso no fim da gestão Paes. Já fizemos testes físicos e psicológicos, só falta o curso de formação”.

Ele contou ainda que alguns dos 1700 concursados ainda não convocados pediram demissão de seus empregos na época após serem aprovados nos testes. “Nós temos um grupo em que precisamos nos ajudar. Tem alguns passando necessidades, muitos desempregados há muito tempo, e a gente vive nessa angústia”, lamentou. Segundo ele concurso foi realizado em 2012, mas homologado em 2016, e este ano foi prorrogado por mais dois anos.

Já os guardas municipais na ativa reivindicam a implementação de um novo plano de carreira, e mais investimentos em equipamento e capacitação dos agentes da Guarda.

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