Brasil No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes participará de julgamentos sensíveis
Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2017
Nomeado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (22) como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes vai participar de julgamentos de temas sensíveis, como restrição ao foro privilegiado e tempo de prisões preventivas.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União poucas horas depois de o Senado aprovar o nome de Moraes, nesta quarta-feira, por 55 votos a favor e 13 contra. No mesmo dia, o novo ministro foi ao STF, que confirmou sua posse para 22 de março.
Moraes vai assumir o acervo de mais de 7.000 processos do ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro em um acidente aéreo. Entre os processos estão a relatoria de assuntos importantes de cunho social, como a descriminalização das drogas e a obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo.
No caso da constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio, Teori pediu vista em setembro de 2015. O processo decidirá se portar drogas para consumo pessoal deixará ou não de ser crime no país.
Na terça-feira (21), durante as quase 11 horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Moraes deu indicações sobre como pode atuar em algumas questões que estão no STF. Ele indicou ser contra a restrição do foro privilegiado. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso liberou uma ação para o plenário do STF para discutir a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. A ação ainda não foi pautada pela presidente Cármen Lúcia.
Sobre o assunto, ele afirmou que, na época do julgamento do mensalão, a grande maioria das pessoas era contrária a mandar partes do processo para instâncias inferiores. “Diziam que retirar do Supremo quem não tinha foro levaria à impunidade. Hoje, a situação se inverteu. Isso mostra que talvez o problema não seja o foro ou não foro, mas o tamanho e a estrutura [do tribunal], se a estrutura dá vazão ou não.”
O ministro também defendeu a adoção de um tempo máximo para prisões preventivas, outro assunto que pode acabar sendo discutido no Supremo. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes disse que a corte tem “um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”. Os colegas Marco Aurélio e Celso de Mello também deram declarações neste sentido.
Moraes afirmou ser contrário a três das dez medidas do pacote anticorrupção que tramita no Congresso, mas defendeu a aprovação em conjunto das propostas. O pacote é outra questão que deve passar pela Corte. Moraes disse também que não há inconstitucionalidade nas prisões após condenação em segunda instância. Sua posição vai em linha com a da maioria dos ministros do STF, que já julgaram o caso.
Lava-Jato
Moraes não vai atuar diretamente na maior parte das ações da Operação Lava-Jato, mas vai participar dos processos que forem ao plenário – casos relativos aos presidentes de poderes (República, Senado e Câmara) e eventuais recursos que forem levados pelo relator Edson Fachin ao plenário. Os outros políticos investigados na Lava-Jato serão julgados na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros e da qual Moraes não fará parte.
Moraes era filiado ao PSDB. Na sabatina, foi questionado sobre sua relação com o partido, que tem lideranças como o ministro de Relações Exteriores José Serra e o senador Aécio Neves (MG) acusados de receber propina. Ele disse que se julga “absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição” os casos da Lava-Jato.
O novo ministro será o revisor da Lava-Jato nas ações penais julgadas pelo plenário. O regimento interno do Supremo determina que “será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade”. Fachin é o ministro mais recente no STF – ele entrou em junho de 2015 –, seguido por Alexandre de Moraes. (Folhapress)
