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Brasil Nos últimos três anos, mais de 300 mil empregados domésticos perderam o registro na carteira de trabalho

Mesmo após a regulamentação dos direitos trabalhistas, profissionais sofrem com o desemprego alto e menor renda das famílias brasileiras. (Foto: Divulgação)

Nos últimos três anos, mais de 300 mil empregados domésticos perderam o registro na carteira de trabalho, mesmo após a regulamentação dos direitos da categoria. No fim do ano passado, o número de profissionais registrados foi impactado pela crise e teve seu pior resultado desde 2015. Esse contingente caiu 15% no período, de 2,1 milhões para 1,78 milhão.

Enquanto o total de empregados domésticos registrados caiu, a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 7,2%, indo de 4,2 milhões no fim de 2015 para 4,5 milhões em dezembro do ano passado, de acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 2013, os benefícios para os domésticos passaram a ser previstos na Constituição, com a aprovação da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas. Essas medidas foram regulamentadas dois anos mais tarde, garantindo para esses trabalhadores direitos como jornada de trabalho, horas extras e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que, até 2014, as domésticas mensalistas tiveram aumento na formalização e redução na jornada de trabalho. A mudança constitucional, mesmo pesando no orçamento das famílias, ajudou a regularizar o trabalhador. “Parecia que tudo ia melhorar”, lembra a sergipana Clara Dias, de 33 anos. “Depois de 15 anos como doméstica, eu ia poder tirar férias com o meu marido, que é motorista de ônibus. A gente comemorou o quanto pôde, mas durou menos do que eu imaginava. Em 2016, perdi o emprego e voltei a ser diarista.”

Os dados da Pnad apontam que em dezembro de 2015, com a regulamentação da PEC, o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada atingiu 2,1 milhões, melhor resultado da série histórica. No ano seguinte, quando a recessão já corroía a renda das famílias brasileiras e se refletia no mercado de trabalho, a formalização dos domésticos começou a retroceder e ainda não se recuperou.

Mais direitos conciliam com crise

“Para quem estava há mais tempo no emprego, foi a oportunidade de conquistar direitos”, disse o economista Cosmo Donato. “O efeito esperado era que o número de famílias com empregados em casa caísse, devido ao aumento de custos, mas só no longo prazo.”

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), Daniel Duque, avalia que o aumento da formalização das empregadas domésticas de 2013 a 2015 se deveu a uma maior conscientização por parte do empregador. “Infelizmente, a crise coincidiu com a regulamentação.” Ele avalia que, com a recuperação do mercado de trabalho, a formalização das domésticas deve voltar a crescer, ainda que a função tenda a ser mais rara nas casas em algumas décadas.

Cortar gastos

O mercado de trabalho ainda sente o impacto da economia, que andou para trás em 2015 e 2016. No ano passado, apesar de a economia ter crescido pelo segundo ano seguido, o desemprego atingiu 12,8 milhões de brasileiros. A crise tirou empregos de trabalhadores de diferentes classes sociais, fez crescer o endividamento, reduziu a renda e também mudou hábitos.

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