Geral “Nossa lei proíbe”, diz ministro; mudança só seria via Congresso

ONU diz que governos não podem simplesmente pedir que as mulheres não engravidem, sem garantir o acesso aos serviços adequados. (Foto: AFP)

Em uma declaração sobre o impacto da crise para os direitos das mulheres, o Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Zeid Al Hussein, apelou a países afetados pelo vírus para que permitam que mulheres tenham acesso a métodos contraceptivos e ao aborto. Para a ONU (Organização das Nações Unidas), governos não podem simplesmente pedir que as mulheres não engravidem, sem garantir o acesso aos serviços adequados. “Como é que essas mulheres podem não engravidar e, ao mesmo tempo, sem contar com a possibilidade de interromper a gravidez?”, questionou a porta-voz da ONU para Direitos Humanos, Cecile Pouilly.

Membros da OMS (Organização Mundial da Saúde) indicaram que os técnicos estão fazendo um levantamento sobre o impacto da microcefalia em leis de aborto. Mas, por enquanto, a entidade se recusa a adotar uma postura sobre o assunto. A declaração vem no momento em que o governo brasileiro não quer fomentar esse debate.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, lembra que “a lei [brasileira] proíbe aborto” para casos de microcefalia. “A posição do Ministério da Saúde é pela defesa da legalidade.” Para o ministro, só se houvesse mudança na legislação, o que depende do Congresso Nacional, poderia existir essa alternativa. (AE)

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