Brasil Nova denúncia contra Michel Temer e reforma política dominam a pauta desta semana no Congresso Nacional

Temer foi denunciado ao Supremo pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. (Foto: Divulgação)

A nova denúncia contra o presidente Michel Temer, oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e a análise de propostas da reforma política dominam a pauta desta semana no Congresso Nacional. Temer foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar.

A denúncia está na Casa desde quinta-feira (21). Primeiro, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima que o processo estará concluído em outubro. Paralelamente a isso, a Câmara tentará concluir, nesta terça-feira (26), a votação sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma cláusula de barreira para as legendas terem acesso ao fundo partidário.

A PEC também prevê o fim das coligações a partir de 2020. No Senado, os parlamentares também tentarão votar uma proposta de reforma política, a que cria um fundo para bancar as campanhas eleitorais.

Denúncia contra Temer

Como parte do rito, a Mesa Diretora tenta, pela segunda vez, ler a denúncia no plenário, nesta segunda. O documento contém 260 páginas, nas quais a PGR detalha como o grupo do PMDB ao qual Temer pertence atuou em ministérios e em estatais para obter propina. O presidente se diz alvo de “ilações e provas forjadas”.

Técnicos da área jurídica da Câmara avaliam se a denúncia contra o presidente deve ser fatiada, isso porque, na mesma peça, a PGR denunciou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A decisão sobre fatiar ou não cabe a Rodrigo Maia.

Pela Constituição, a denúncia só seguirá para o STF se aprovada no plenário da Câmara com os votos de, pelo menos, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Antes da votação em plenário, porém, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deverá elaborar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia ao Supremo. O relatório, então, será encaminhado para análise do plenário da Câmara.

Senado

No Senado, os parlamentares tentaram votar, na semana passada, um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Sem consenso, a análise foi adiada para esta terça.

Parte dos recursos desse fundo viria, pela proposta, das chamadas emendas parlamentares de bancadas estaduais, que consistem em indicações dos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles.

O fato de a proposta mexer com emendas parlamentares motivou críticas de vários parlamentares. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, afirma que retirar dinheiro de emendas fará, na prática, com que recursos para investimentos, saúde e educação deixem de ir para essas áreas para abastecer campanhas.

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