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| A nova lei sobre recuperação judicial pode ser a saída para crise da Oi

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A pedido de Temer, a ministra conduz negociação entre credores, acionistas e Anatel, para tentar tirar a Oi da vala da recuperação. (Foto: Reprodução)

Uma das saídas para a Oi passará pela elaboração de uma nova lei permitindo que empresas reguladas em recuperação judicial possam parcelar o pagamento de multas por mais de 20 anos. A medida já tem aval do presidente Michel Temer e foi discutida na sexta-feira pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, com o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação da tele, que tem uma dívida de pelo menos R$ 64,5 bilhões.

A pedido de Temer, a ministra conduz negociação entre credores, acionistas e Anatel, para tentar tirar a Oi da vala da recuperação. A tele corre o risco de ir à falência. Se isso ocorrer, bancos terão problemas em suas redes e cerca de 1.900 municípios podem ficar sem serviços.

Resultado das primeiras conversas conduzidas pela AGU, credores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e Anatel) e boa parte dos estrangeiros detentores de títulos da Oi fecharam posição e pediram ao juiz o adiamento da assembleia de credores, que foi remarcada de segunda-feira para o dia 6 de novembro. Juntos, eles respondem por mais da metade da dívida. Somente os credores públicos têm R$ 30 bilhões a receber.

Próximos passos

Coube aos bancos públicos, liderados por um representante indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tarefa de preparar um plano que será discutido na AGU na próxima terça-feira. Para ser viável, a Oi precisa de cerca de R$ 4 bilhões em dinheiro novo. Os credores estrangeiros aceitam converter parte de seus créditos em participação e também concordam em investir mais. No entanto, isso levará à diluição da participação dos atuais acionistas, que perderão assento no conselho, órgão que comanda a Oi.

Vetos

O plano também conta com a exclusão das multas aplicadas pela Anatel. A agência foi incluída pela Justiça na lista de credores com R$ 11 bilhões. No entanto, esse é o valor registrado em setembro de 2016. De lá pra cá, outras multas foram aplicadas e o valor já é de cerca de R$ 20 bilhões – o que eleva a dívida da Oi para cerca de R$ 74 bilhões. Para a Anatel, se a assembleia-geral de credores ocorrer no próximo dia 23, será preciso vetar o plano de recuperação entregue à Justiça. A agência, que há meses participa das reuniões do conselho de administração como observadora, considera o plano inviável.

O BNDES, que é acionista e credor, também é contrário. Na assembleia, ambos terão o poder de vetar o plano.

TAC

A fragilidade financeira da Oi também levará a agência a recusar a proposta da companhia de transformar R$ 4,9 bilhões em multas em investimentos. A proposta, chamada de TAC, será julgada em 20 de novembro. Outro motivo para a recusa é a elaboração da nova lei para parcelamento de multas.

Temer quer passar uma mensagem de que seu governo é “pró mercado” e de que trabalha por um ambiente positivo de negócio no país. Há cerca de um ano, o governo convocou a ministra da AGU para participar de grupo criado pelo Planalto com ministros, representantes de Banco do Brasil, Caixa, Anatel e BNDES para encontrarem uma saída para a Oi. Com o agravamento da crise política, não houve avanço e, agora, diante da possibilidade de falência, a AGU tem um mês para resolver o imbróglio.

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https://www.osul.com.br/nova-lei-sobre-recuperacao-judicial-pode-ser-saida-para-crise-da-oi/ A nova lei sobre recuperação judicial pode ser a saída para crise da Oi 2017-10-21
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