Brasil Nova política de saúde mental é alvo de críticas; Texto do governo prevê compra de máquinas de eletrochoque
Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2019
O governo federal prepara um documento que coloca em prática uma nova política de atendimento à saúde mental no Brasil. Entre outros pontos, prevê a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. Baseada em portarias e resoluções publicadas entre outubro de 2017 e agosto de 2018, a “nota técnica” chegou a ser divulgada no site do Ministério da Saúde. Entretanto, criticado por especialistas, o texto foi retirado do ar dois dias depois.
O ministério afirmou que o texto ainda não está pronto. Segundo a pasta, a “nota técnica” está em consulta interna no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para receber contribuições de servidores do ministério e de outros órgãos, como o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Depois de chegar à versão final, o documento ainda precisa ser aprovado pela diretoria da área e pela secretaria. Não há uma data prevista para conclusão e implementação.
Os principais itens em consulta interna no ministério são: inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Raps (Redes de Atenção Psicossocial); financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque; possibilidade de internação de crianças e adolescentes; abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.
Abaixo, os marcos legais, os principais destaques do texto e a opinião de especialistas que listam pontos contra e a favor das mudanças.
De acordo com parte dos especialistas ouvidos, os principais itens da nota técnica vão na contramão da lei 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabeleceu novas diretrizes para o cuidado à saúde mental no Brasil.
Antes da lei de 2001, era comum que pessoas com transtornos mentais fossem internadas indefinidamente em hospitais psiquiátricos que funcionavam como asilos, onde sofriam maus-tratos — como mostrado, por exemplo, no livro “Holocausto Brasileiro”, da jornalista Daniela Arbex, que conta a história dos tratamentos infligidos aos pacientes do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais.
Com o movimento da reforma psiquiátrica, iniciado nos anos 1970 e fortalecido com a instituição do SUS, em 1988, a inclinação passou a ser para um “modelo substitutivo”, no qual os pacientes fossem atendidos fora dos hospitais, com destaque para o convívio social e o fechamento de leitos psiquiátricos. É nesse contexto de substituir os antigos manicômios que surge o primeiro Caps (Centro de Atenção Psicossocial), em 1986.
Os especialistas que são a favor da inclusão dos hospitais argumentam que a medida pode salvar vidas, pois existem casos severos em que o paciente precisa de hospitalização para sair da crise ou representa uma ameaça a si ou a outras pessoas.
Por outro, alguns especialistas afirmam que a norma vai contra o movimento de desospitalização instituído no Brasil, reforçando o modelo anterior à Reforma Psiquiátrica e excluindo os pacientes do convívio social.
A favor
Antônio Reinaldo Rabelo, psiquiatra, professor associado aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia: “Apesar de ficar como reduto último, há casos que o Caps [Centro de Atenção Psicossocial] não tem condição de cuidar, de resolver. Se o paciente não toma remédio, ou a família não dá, tem que internar. A mentalidade antimanicomial não é para deixar de internar; é para não internar aqueles que podem ser tratados fora do hospitais”.
Contra
Marisa Helena Alves, psicóloga, parte da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde: “Para quem conhece a realidade do manicômio, é isso que nos indigna — ele nunca foi um local de tratamento. Sempre foi um local onde as pessoas foram depositadas — você limpa a cidade e coloca ali. Ele indo pro hospital geral, é atendido na crise. Com medicação, com terapias, ele sai da crise e o acompanhamento pode ser feito na Caps. Um dos problemas é que os hospitais gerais têm muita resistência em aceitar o paciente psiquiátrico, por preconceito. Tem que ter uma equipe especializada”.
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