Economia Nova regra do ICMS poderá elevar em até 50% as compras pela da internet
Por Redação O Sul | 20 de janeiro de 2016
O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, disse que os produtos comercializados na internet por companhias menores poderão ficar até 50% mais caros com a nova regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações interestaduais.
Convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabeleceu que o recolhimento do tributo se dê no Estado de destino e não no de origem, como defendem associações empresariais. “Criaram um sistema medieval em plena era digital. Um pequeno negociante, que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos em uma guia única, será obrigado a se inscrever em cada uma das unidades da Federação para onde vender e emitir guias de recolhimento”, afirmou Afif após reunião ontem, em São Paulo, com responsáveis por 14 entidades comerciais.
O dirigente argumentou que o Sebrae apoiará todas as iniciativas possíveis para derrubar o convênio do Confaz, que entrou em vigor no dia 1 deste mês, fixando a coleta do imposto, o que incluiria até mesmo uma possível Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), tendo à frente as confederações e as associações empresariais em geral. (AG)
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