Brasil O novo ministro da Justiça questiona a abertura de inquérito contra Michel Temer e levanta dúvidas sobre a legalidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS/Friboi

Torquato afirma acreditar que Temer conseguirá terminar seu mandato na Presidência. (Foto: Reprodução)

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, questionou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (29) no jornal O Estado de S. Paulo, Torquato levanta dúvidas sobre a legalidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, como prova para investigar o presidente.

“Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação”, diz ele.

A entrevista foi concedida na sexta-feira (26), antes da nomeação dele para o Ministério da Justiça. Torquato estava à frente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – pasta agora comandada por Osmar Serraglio.

Na entrevista, Torquato afirma acreditar que Temer conseguirá terminar seu mandato na Presidência. “Se o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e outros projetos da pauta econômica o presidente terá mostrado que não perdeu a sua capacidade de governo parlamentarista, manteve a parceria com o Congresso, uma conhecida marca do seu governo.”

Sobre o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele afirma que é provável que aconteça um pedido de vista. Ele também defendeu que se faça o reexame da competência do ministro Edson Fachin como relator do inquérito. (AE)

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