Brasil O adicional de 25% para o aposentado avança no Superior Tribunal de Justiça
Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2019
O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo — pedido de esclarecimento — apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, de acordo com a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.
Hoje, o bônus é aplicado pelo INSS somente para aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de acompanhamento de terceiros para realizar tarefas do dia a dia. Em agosto do ano passado, entretanto, o STJ concluiu que o direito deve ser estendido para todos os aposentados.
O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência.
“A possibilidade de mudança nas normas do INSS sobre esse tema só vai existir após o trânsito em julgado da ação, o que ainda não ocorreu porque o governo pode recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal]”, diz Kravchychyn.
Mesmo uma decisão favorável aos aposentados no Supremo não seria suficiente para modificar o procedimento do órgão. “Ainda dependeríamos de uma instrução normativa do INSS ou de ação civil pública para tornar o reconhecimento obrigatório na via administrativa”, comenta.
“Mas isso não impede o segurado de exigir o direito no Juizado Federal.”No final do ano passado, a AGU pediu ao Supremo a interrupção das ações porque elas poderiam trazer um gasto de R$ 5 bilhões ao ano à União.
Pagamento
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber nesta sexta-feira (25) os benefícios com reajuste salarial. O pagamento vai até 7 de fevereiro.
A ordem do depósito varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Os primeiros a receber são os que ganham um salário mínimo. Nesta sexta-feira, por exemplo, tiveram o pagamento os segurados que ganham o piso nacional e têm número final de benefício 1. O reajuste para essa categoria ficou em 4,6%.
Quem ganha acima do salário mínimo receberá o benefício reajustado em 3,43% a partir de 1º de fevereiro.
Calendário de pagamento
As datas variam conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.456.789-0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 9.
Até um salário mínimo
Final 1: 25 de janeiro, final 2: 28 de janeiro, final 3: 29 de janeiro, final 4: 30 de janeiro, final 5: 31 de janeiro, final 6: 1º de fevereiro, final 7: 4 de fevereiro, final 8: 5 de fevereiro, final 9: 6 de fevereiro e final 0: 7 de fevereiro.
Acima de um salário mínimo
Finais 1 e 6: 1º de fevereiro, finais 2 e 7: 4 de fevereiro, finais 3 e 8: 5 de fevereiro, finais 4 e 9: 6 de fevereiro e finais 5 e 0: 7 de fevereiro.
