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O Banco Central apertou o cerco sobre a concentração bancária no País

Sede do Banco Central do Brasil. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A decisão do BC (Banco Central) sobre a operação Itaú Unibanco e XP é uma reação clara à crescente pressão da sociedade sobre a concentração bancária. Ao impedir que o Itaú adquira o controle da XP, o BC, além de marcar posição sobre o tema, acaba adotando uma posição mais firme que a do Cade, que não encontrou maiores problemas no fato de o maior banco privado do País comprar a maior plataforma de investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão do BC foi mais rigorosa na preservação de um mercado competitivo. A incorporação pura e simples da XP poderia significar um duro golpe no setor de instituições de investimento.

Tema recorrente nos debates sobre crédito, a concentração bancária também já chegou ao debate entre os presidenciáveis, por ter apelo popular. O diagnóstico feito por alguns candidatos é simples: não existe concorrência suficiente.

O BC nunca admitiu que a concentração do mercado brasileiro, onde os cinco maiores bancos do País controlam mais de 80% dos negócios, prejudicasse a concorrência. Mas a instituição tem adotado o discurso de que é preciso estimular a competição, em boa parte, com a entrada das fintechs – empresas que utilizam tecnologia para atuar no ramo financeiro.

Nos últimos anos, o desconforto dos gigantes bancários com o surgimento de novas empresas no setor financeiro é público. O recado do BC parece ser o de que os bancos terão de buscar caminhos para manter sua participação no mercado que não sejam simplesmente o de comprar a concorrência.

Base de dados de clientes

Ao aprovar a operação entre Itaú Unibanco e XP Investimentos, o Banco Central impediu, por meio do ACC (Acordo em Controle de Concentração), que o banco tenha acesso, por 15 anos, à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados às operações da empresa de investimento.

Além desta cláusula, o BC também impede o maior banco privado do país de indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, assim como influenciar as reuniões do seu grupo de controle.

Para as demais restrições, que não sejam destinadas a preservar a independência da empresa de investimentos, o período de vigência é de 8 anos.

Em caso de descumprimento integral do ACC, o Itaú Unibanco terá de pagar multa de R$ 2 bilhões, e a XP, de R$ 500 milhões. Há também multas específicas para cada uma das restrições previstas e acréscimo de 50% nos valores delas, em caso de reincidência.

O Banco Central anunciou na sexta-feira (10) que aprovou a compra de parte da XP pelo Itaú, mas restringiu a fatia do banco na maior empresa de investimentos do país. Dessa maneira, o Itaú não poderá ter o controle da plataforma de investimentos até 2026.

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