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O bloqueio de bens de Lula mira recuperar produto do crime, diz Procuradoria

O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula. (Foto: Reprodução)

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região afirmou ao TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região) que o confisco de bens do ex-presidente Lula é ‘absolutamente legal’. O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula na segunda instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato.

“A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum.

Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou  660 mil reais, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência no montante de 9 milhões de reais.

A decisão de Moro atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal). O confisco foi determinado dois dias após o magistrado condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

A sentença apontou que Lula recebeu propinas da OAS – originadas de contratos da Petrobras – em reformas e melhorias no apartamento.

Em 20 de julho, a defesa de Lula entrou com mandado de segurança no TRF-4 contra o bloqueio de bens do petista. Todos os atos do juiz Moro são submetidos ao crivo da 8ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores.

O mandado de segurança do ex-presidente tem pedido de liminar. A defesa quer “o levantamento de todas as medidas assecuratórias” decretadas por Moro.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, alegou que “somente a Petrobras, vítima do delito, é legitimada para requerer o arresto a assegurar o cumprimento da sentença”.

O defensor argumentou que “o Ministério Público é parte ilegítima para requerer a medida assecuratória de arresto” e que não havia “qualquer indício de dilapidação de patrimônio”.

No parecer, o procurador Mauricio Gotardo Gerum afirma que “possui legitimidade o Ministério Público Federal para requerer a reparação dos danos causados pela infração penal e a fixação do valor mínimo a esse título na sentença da ação penal”.

O procurador sustenta. “As medidas constritivas foram decretadas com duplo fundamento, ‘para garantir o confisco dos bens substitutivos na forma do artigo 91, § 1º e § 2º, do Código Penal, ou para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime’

“Em ambos os casos não se faz necessário que os bens tenham origem ilícita para que sejam constritos, sendo, portanto, absolutamente legal a decretação das medidas”. (AE)

 

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