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O BNDES publicou edital para modelagem de privatização da Eletrobras

Usina de Belo Monte é uma das 47 hidrelétricas da Eletrobras. (Foto: Osvaldo de Lima/Norte Energia)

Um dia após o governo alterar o decreto que incluiu a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) publicou na quinta-feira (17), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.

Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br). De acordo com o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30min.

Na quarta-feira (16), o governo publicou no Diário Oficial da União uma alteração no decreto. O texto modificou a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa.

Com o novo decreto, a assinatura de contrato com finalidade de realização desses estudos fica “condicionada” à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.

O texto anterior dizia que a empresa ficaria qualificada para “início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 9.463, de 2018”.

Aprovação da privatização

Na prática, a alteração liberou o BNDES para iniciar o processo de estudos para a modelagem da privatização da Eletrobras. Entretanto, o decreto condiciona a assinatura do contrato (relativo a esses estudos) somente após aprovação do projeto de lei que trata da privatização.

De acordo com o edital, quem vencer a licitação deverá apresentar uma modelagem de como se dará a privatização da companhia. O governo já disse que o processo deve ocorrer por meio da pulverização da participação da União na empresa, com aumento de capital.

Para tanto, será necessário entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos indicando a melhor maneira de realizar a operação.

Depois de contratada, a empresa terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses.

Lucro

A Eletrobras registrou no primeiro trimestre deste ano lucro líquido de R$ 56 milhões contra R$ 1,378 bilhão do mesmo período do ano passado. Segundo a estatal, houve perdas em termos de provisões no período, principalmente no setor de distribuição, que registrou resultado negativo líquido de R$ 1,910 bilhão. Só a distribuidora Amazonas Distribuição, controlada pela Eletrobras, teve prejuízo de R$ 1,339 bilhão.

O Ebitda gerencial [um indicador financeiro que representa quanto uma empresa gera de recursos por meio de suas atividades operacionais, sem contar impostos e outros efeitos financeiros], que é o lucro líquido antes dos impostos, das despesas financeiras líquidas e das despesas de depreciação, amortização e receitas, mostrou queda de 41%, caindo de R$ 1,5 bilhão no acumulado janeiro/março de 2017, para R$ 880 milhões no primeiro trimestre deste ano.

Um destaque positivo no balanço foi o crescimento de 6% na receita operacional líquida gerencial, que subiu de R$ 6,674 bilhões para R$ 7,064 bilhões.

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