Brasil O BNDES tem quatro bilhões de reais para investir em segurança que estão parados há mais de um ano
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2019
Em meio à escassez geral de recursos e ao aperto orçamentário para 2020, R$ 4 bilhões destinados à segurança pública estão parados há um ano e quatro meses no BNDES. Lançado pelo banco em maio de 2018, um programa que pretendia liberar crédito para que Estados e municípios comprassem equipamentos — carros, coletes, drones, entre outros — ainda não desembolsou sequer um real. O prazo para que as verbas sejam acessadas expira em 31 de dezembro. As informações são do jornal O Globo.
Ao criar o programa BNDES Pró-Segurança Pública, o banco condicionou a liberação dos recursos à definição, pelo Ministério da Justiça, dos itens que poderiam ser comprados pelos governos estaduais e municipais, inclusive as quantidades. Formalmente, o pré-requisito foi cumprido no fim do ano passado, quando as informações sobre fornecedores e órgãos da administração pública que poderiam contratá-los foram publicadas no Diário Oficial da União. A execução do rito burocrático — a pasta lançou sete editais e divulgou 23 atas de registro de preços —, no entanto, não foi suficiente para alavancar o projeto.
O plano do governo federal ao anunciar o programa, em maio de 2018, era que pelo menos parte dos R$ 4 bilhões fosse usada já no ano passado. Na cerimônia de lançamento, o presidente do BNDES à época, Dyogo Oliveira, disse que o banco aprovaria os repasses em “no máximo dez dias” — nenhum pedido de análise chegou ao banco até agora.
O modelo prevê operações do tipo indiretas, ou seja, intermediadas por outras instituições financeiras. Cada uma das operações pode alcançar, no máximo, R$ 20 milhões. Fazem parte da lista de equipamentos disponíveis caminhonetes 4×4, veículos sedan, miras para armas, coletes à prova de balas, drones, computadores e itens de inteligência, como bloqueadores de voz e analisadores de frequência.
A demora e a ausência de uma comunicação mais eficiente para que Estados e municípios solicitassem os empréstimos gerou preocupação interna no ministério, segundo documentos obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.
Entre junho e dezembro de 2018, a pasta definiu a lista de equipamentos e as quantidades que poderiam ser compradas por cada órgão público interessado. Na última semana do ano passado, um ofício da área administrativa do Ministério da Justiça foi enviado para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), órgão da pasta que cuida do programa, alertando sobre a necessidade de editar uma portaria regulamentando o projeto:
“Esses quantitativos (de equipamentos) constam do capítulo ‘Do(s) Órgão(s) Participante(s)’ (referência a uma circular do BNDES) das Atas de Registro de Preços. No entanto, não foi editado normativo expedido pelo MSP (Ministério da Segurança Pública, nomenclatura que vigorou em 2018)”, diz o documento.
Em fevereiro de 2019, com a troca de governo, o chefe de gabinete da Senasp respondeu o ofício perguntando se havia “interesse em prosseguir com a demanda”. A partir daí, o assunto percorreu a burocracia interna da pasta até que, três meses depois, enfim a portaria reunindo todas as informações sobre o programa foi publicada.
Em 27 de maio, um ano e cinco dias após a cerimônia em que o projeto foi anunciado oficialmente, saiu no Diário Oficial da União o texto, cujo primeiro artigo trata de “implementar o Programa BNDES de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pró-Segurança Pública), definindo os itens financiáveis no âmbito de processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, realizados pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) para aquisição de equipamentos”.
O banco foi comunicado por e-mail sobre a edição da portaria e sugeriu que o ministério reforçasse com os governos estaduais e municipais a informação sobre as possibilidades de financiamento. O aviso só foi dado no mês passado, alertando que o programa vai vencer no fim do ano.
Ainda assim, o comunicado não foi suficiente para sanar todas as dúvidas. No início de setembro, um representante da Polícia Civil do Rio demonstrou interesse no programa, mas disse que o órgão não aparecia na lista definida pela pasta como um dos aptos a aderir ao financiamento. Por e-mail, a Polícia Civil questionou quais seriam os procedimentos necessários para ter acesso ao crédito.
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