Últimas Notícias > Notícias > Brasil > Inquérito controverso do Supremo avança com apoio da Procuradoria-Geral da República, ministros da corte e governo

O Brasil ainda carrega o risco de um prejuízo de seis bilhões de reais com obras em países como Cuba e Venezuela

Segundo números atualizados do BNDES, o valor equivale a 14,3% de tudo o que foi liberado. (Foto: Marcos Santos/USP Imagem)

O Brasil ainda carrega o risco de arcar com um prejuízo de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões) com o financiamento à exportação de serviços de engenharia, que viabilizou a realização de obras por empreiteiras brasileiras em países como Moçambique, Cuba e Venezuela. As informações são do jornal O Globo.

Segundo números atualizados do BNDES, que concedia os empréstimos, o valor equivale a 14,3% de tudo o que foi liberado por essa linha ao longo de duas décadas — patamar de inadimplência muito maior que a de outras modalidades de crédito do banco. Como os contratos eram garantidos pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), o calote não se traduz em perdas para o BNDES, mas, sim, para o Tesouro.

Dentro da meta de “explicar a caixa-preta” do BNDES em 60 dias, o presidente do banco, Gustavo Montezano — que tomou posse em julho — afirma que o potencial prejuízo é fruto de decisões do governo que reduziram taxas “em uma canetada” a países com alto risco de crédito. Mas ressalta que, embora o BNDES seja “muito crucificado nesse processo”, ele foi apenas a “última milha” e tomou decisões técnicas que faziam sentido do ponto de vista econômico.

“Há a política de governo e a política de exportações na Camex (Câmara de Comércio Exterior). Depois, passa pela diretoria (do BNDES) e, aí sim, a máquina começa a processar as operações. Os funcionários do banco operaram em um sistema aprovado em diversos níveis”, afirma.

O executivo chama atenção sobretudo para decisões do conselho de ministros da Camex que diminuíram de até 17% para no máximo 1,39% o prêmio de risco pago pelo BNDES para financiar obras em países considerados de alto risco creditício. É essa taxa que proporciona o seguro das operações e deveria refletir fatores como a capacidade de pagamento e a qualidade das garantias oferecidas pelos países. Embora fosse paga pelo banco, ela terminava embutida nos juros cobrados dos países, sustenta Montezano.

Até maio de 2000, o governo não cobrava prêmio de risco para garantir operações de exportação a países da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). Naquele mês, porém, o governo decidiu cobrar por isso, já que estava claro que “em algum momento iria perder”, diz Montezano. Estabeleceu-se um sistema de nota de crédito pelo qual operações mais arriscadas teriam prêmio de risco de 17%. Com o aumento do custo, a demanda por operações cessou e só haveria novas operações no fim de 2003, conta o presidente do BNDES.

“No primeiro ano do governo do PT, foi aprovado um entendimento de que qualquer país que participasse do Aladi automaticamente teria a menor nota de crédito. Foi uma canetada. Como se todos tivessem uma garantia excelente, maravilhosa. Não faz sentido. Tecnicamente, é difícil defender isso”, critica.

Essa decisão do conselho de ministros da Camex, composto pelos chefes de pastas como Fazenda, Casa Civil e Relações Exteriores, beneficiaria Argentina, Equador, República Dominicana e Venezuela, para os quais foram desembolsados US$ 5,4 bilhões. Desses, só Venezuela deu calote: quitou US$ 1,16 bilhão, mas deixou de pagar US$ 374 milhões vencidos e ainda tem saldo a vencer de US$ 390 milhões.

O prêmio de risco só seria elevado em 2015, quando os países tomadores já davam sinais de fragilidade.

“Excepcionalidades”

Embora Cuba não tenha sido beneficiada por aquela resolução, reunião do conselho da Camex em 2010 proporcionou ao projeto do Porto de Mariel “excepcionalidades”, diz a ata. Permitiu-se um prazo de financiamento de 25 anos, quando o regulamentar é 12. Como garantia, foram dados fluxos de recebíveis da indústria cubana de tabaco, depositados em banco cubano.

“Cuba foi um ponto fora da curva. Como vou executar conta dentro de Cuba? Como técnico, eu até julgaria se isso é uma garantia propriamente dita”, critica.

Dos 15 países que tomaram financiamento, apenas três deram calote. Além de Venezuela, Cuba deixou de pagar US$ 62 milhões e tem saldo devedor de US$ 499 milhões. Moçambique deixou de pagar US$ 118 milhões e tem ainda US$ 66 milhões a vencer. O prejuízo potencial de US$ 1,5 bilhão do Tesouro considera montantes não pagos e ainda a vencer desses países.

Depois de 2016, quando, após recomendação do MPF (Ministério Público Federal), o banco passou a exigir termo de conformidade das empreiteiras para liberar recursos, US$ 11 bilhões ficaram retidos.

“Até janeiro de 2018, a inadimplência (no âmbito da Aladi) era zero. Mas parecia frágil desde o nascimento”, observa Montezano.

Procurada, a Camex afirmou em nota que, “tendo em vista sua estrutura colegiada, se posiciona por meio de Resoluções do Conselho de Ministros. As atas das reuniões resumem as discussões que ampararam essas decisões”.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Camex esclareceu que as atas estão sendo gradativamente incluídas em seu site.