Últimas Notícias > Notícias > Brasil > Inquérito controverso do Supremo avança com apoio da Procuradoria-Geral da República, ministros da corte e governo

O Brasil enfrentará a sua maior condenação na Organização Mundial do Comércio

A OMC regulamenta o comércio entre os seus 183 países-membros. (Foto: Reprodução)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgará no dia 30 deste mês o relatório com a maior condenação sofrida pelo Brasil na história do sistema multilateral de comércio. Além de acusar programas de política industrial adotados no governo Dilma Rousseff de violar regras internacionais, os juízes do órgão sugerem que haveria medidas alternativas consistentes com os acordos para alcançar os objetivos de desenvolvimento defendidos por Brasília.

Ou seja, o governo poderia ter obtido os mesmos resultados sem necessariamente atropelar as regras internacionais e ficar sob a ameaça de retaliação se não cumprir, ao fim do processo, as decisões dos juízes – o que só se conhecerá no ano que vem, no mínimo.

Os programas condenados são o Inovar-Auto, de incentivo à inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva de veículos; a Lei de Informática e o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores; os programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital e de Inclusão Digital; além de programas que isentam empresas exportadoras de impostos, como o PEC (insumos para exportação) e Recap (bens de capital).

Ao ser indagado, em Brasília, sobre os programas condenados, o diretor-geral da OMC, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, evitou comentários, argumentando que o relatório é confidencial, mas declarou que a decisão é aquela que as partes já receberam no fim do ano passado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que discutiu em reunião com diretor geral da OMC “a evolução do comércio mundial e da economia brasileira”. “Seguiremos dialogando sobre como o Brasil pode aumentar sua integração na economia mundial, o que ampliará produtividade e acesso a mercados”, declarou o ministro por meio de sua conta no Twitter.

Carne bovina
Em outra frente, importadores europeus de carne bovina cozida brasileira estão pedindo, na prática, para a União Europeia (UE) rever os controles sanitários impostos ao produto depois da Operação Carne Fraca, que aumentam os custos e retardam em até três semanas os carregamentos. Em carta à UE, os importadores questionam a coerência científica dos controles rígidos sobre carnes que passaram por um tratamento térmico e são condicionadas em embalagem fechada. Em 2016, as exportações brasileiras de carne bovina industrializada à UE somaram US$ 197 milhões.

Anti-globalização
Na quinta-feira, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, esteve no Senado participando de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Para ele, o sentimento anti-globalização vem crescendo no mundo. “O crescimento de partidos nacionalistas em diversos países da Europa, a saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos são alertas de um forte e verdadeiro sentimento de exclusão de parcelas da população no que se refere à globalização da economia”, apontou.

“Há um temor, como se deu na Inglaterra, de que o que vem de fora vai retirar as oportunidades de crescimento e trabalho do morador local. Este sentimento também vem se manifestando em outros países, com partidos protecionistas ganhando mais espaço”, ponderou diplomata.