Brasil O Brasil teve uma semana de recuos no combate à impunidade
Por Redação O Sul | 11 de maio de 2019
Não significa aderir a teses conspiratórias reconhecer que os últimos dias têm sido negativos para o combate à corrupção e às organizações criminosas que atuam em grandes cidades e no exterior. Uma sucessão de decisões tomadas no Supremo e no Congresso pode causar forte retrocesso no enfrentamento de criminosos do colarinho branco, de bandidos que atuam no tráfico e exploram outros ramos do dito crime comum.
Na comissão especial que examina a MP (medida provisória) 870, da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, duas derrotas do Planalto fraturam a base da estrutura para reprimir a criminalidade em geral. A devolução do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sergio Moro, para a esfera da pasta da Economia, do ministro Paulo Guedes, prejudica a integração de organismos de inteligência e forças de segurança pública do Estado para enfrentar com mínimas chances de êxito o crime organizado.
O Coaf, ao rastrear dinheiro sujo e detectar remetentes e destinatários, tem sido chave nas investigações de corrupção e acontecerá o mesmo no enfrentamento do tráfico. Sob a Justiça, o Coaf pode ser mais efetivo. Porém, uma aliança entre o Centrão e a oposição (PT à frente) retirou o Conselho de Moro — pelo menos até a votação em plenário.
O PT procura acertar contas com o ex-juiz, considerado por ele culpado pela prisão do ex-presidente Lula, embora a sentença de Moro tenha sido confirmada em duas outras instâncias, por vários magistrados. Não se deve, também, menosprezar a intenção da velha política em trazer aos seus pés um governo que assumiu dizendo que não faria negociações espúrias.
Com a mesma intenção de manietar Moro, foi contrabandeada para o texto da MP emenda para afastar operacionalmente auditores fiscais de procuradores. Devem eles se ater apenas a crimes tributários, e caso queiram comunicar indícios de outros delitos ao Ministério Publico, precisam de ordem judicial. Burocracia a serviço do crime.
E ainda para entrar neste capítulo de vitórias da impunidade, o Supremo concluiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estava no seu direito quando revogou prisões de deputados.
Conhecendo-se o corporativismo das Casas legislativas, isso significa dar a chave da cadeia ao preso. E, na quinta, a Corte validou os termos da anistia concedida em dezembro de 2017 pelo então presidente Temer, feita sob medida para beneficiar presos condenados por corrupção.
Nenhuma das sentenças tem efeito imediato. Deputados presos não serão libertados logo nem é intenção de Bolsonaro, pelo que já disse, incluir corruptos em anistias natalinas. Mas não pode passar despercebido da sociedade um conjunto tão pouco edificante de ações em sentido contrário ao desejo majoritário de uma limpeza na vida pública e do combate ao crime organizado. Seja ele qual for.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
Rio Grande do Sul Polícia prende homem com mais de R$ 150 mil em moeda estrangeira em Rosário do Sul
