Brasil O Coaf terá autonomia dentro do Banco Central, disse o seu presidente

Campos Neto também disse que a criação da UIF será um passo importante tanto na integração à comunidade internacional quanto na geração de inteligência financeira voltada ao combate de crimes no País.

Possibilidade para indicações

Apesar da declaração de Campos Neto, a MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Coaf para o BC abriu a possibilidade de cargos comissionados não serem mais ocupados exclusivamente por servidores públicos e criou um conselho deliberativo cujos integrantes serão indicados pelo presidente do BC.

Para aumentar a atmosfera de incerteza, as mudanças ocorrem depois da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações com base em relatórios do Coaf ou de outros órgãos de controle sem prévia autorização judicial. A suspensão continua valendo pelo menos até 21 de novembro, data prevista para discussão do tema no plenário do STF.

Segundo Campos Neto, a vinculação administrativa da UIF ao BC se dará pela nomeação dos membros do conselho deliberativo. Além disso, caberá a diretoria colegiada do BC aprovar o regimento interno da UIF, delimitar as competências e atribuições, além de regular o processo administrativo sancionador no âmbito da UIF.

“Não existe a intenção de que o Coaf tenha servidores apenas do BC e não há intenção de que todos sejam pessoas de fora. A única razão para deixar aberta para pessoas de fora foi porque eu achei que era importante ter uma pessoa fazendo um trabalho administrativo em tecnologia”, disse.