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Brasil O Congresso aprova medida provisória que cria uma empresa estatal de navegação aérea

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(Foto: Reprodução/ Agência Câmara)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a MP (medida provisória) que cria a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação aérea, nova estatal do País, resultado da divisão da Infraero. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida provisória segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela medida provisória, com a divisão das funções, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura aeroportuária. O texto determina que a NAV Brasil vai “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”.

A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União. A proposta, no entanto, abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados.

A empresa terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.

Defesa

De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a sede da nova estatal não será mais prevista no texto da MP. A redação original previa como sede a cidade do Rio de Janeiro.

A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero. Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.

A NAV Brasil será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e por decreto o Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista.

A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais. O texto especifica que a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.

Recursos

As tarifas de navegação aérea que farão parte da receita da NAV Brasil são a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota; a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (perto do aeroporto); e a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (aeroportos menores). Esse tipo de tarifa é pago pelas companhias aéreas.

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https://www.osul.com.br/o-congresso-aprova-medida-provisoria-que-cria-uma-empresa-estatal-de-navegacao-aerea/ O Congresso aprova medida provisória que cria uma empresa estatal de navegação aérea 2019-09-26
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