Mundo O Congresso do Chile aprovou uma lei que criminaliza o assédio sexual na rua
Por Redação O Sul | 3 de abril de 2019
O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (3) uma lei que criminaliza o assédio sexual em lugares públicos, com penas que variam de multas a cinco anos de prisão, atendendo um pedido de movimentos feministas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e do Congresso chileno.
Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, a lei agora segue para o presidente Sebastián Piñera para promulgação – o governo apoia a proposta.
De acordo com o texto, passa a ser considerado assédio sexual o “ato com objetivo sexual capaz de provocar uma situação objetivamente intimidadora, hostil ou humilhante” que aconteça em lugar público e sem consentimento da vítima.
Estão incluídos na lei comentários, declarações ou gestos de caráter sexual; perseguições; atos de exibicionismo e de conteúdo sexual explícito. O texto prevê ainda punições para quem tirar fotos ou filmar partes íntimas sem autorização da pessoa.
Dependendo da gravidade da ação, a punição varia de uma multa de R$ 290 a cinco anos de prisão. Em meio a pressão de grupos feministas, dois municípios chilenos anunciaram no ano passado regras para multar em até R$ 1.500 quem cometesse assédio sexual em lugares públicos.
Segundo a organização Observatorio Contra el Acoso Chile (Ocac), que ajudou a elaborar a lei, 87% das mulheres do país já sofreram assédio na rua. O Chile já tinha aprovado em 2010 uma lei para combater o feminicídio.
Forças Armadas
Levando em conta várias alegações de maus tratos e abusos cometidos contra jovens durante o serviço militar nos diferentes ramos das Forças Armadas, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou também nesta quarta-feira o pedido de 72 parlamentares para formar uma nova comissão de investigação para apurar essas denúncias.
Especificamente, a comissão tem como objetivo “reunir todas as informações relativas às ações dos órgãos estaduais do setor de Defesa Nacional, bem como os diferentes ramos das Forças Armadas, em relação à prevenção, investigação, monitoramento e punição” dos abusos e maus tratos perpetrados, dentro das respectivas instituições, contra as pessoas que executam o serviço militar obrigatório”.
Menores
Já o Senado chileno aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que declarará imprescritíveis os crimes sexuais contra menores.
De acordo com informações do Senado, “a iniciativa visa ressaltar a extrema seriedade que, para nossa legislação, tem crimes de conotação sexual cometidos contra menores, permitindo que aqueles que foram vítimas dessas agressões denunciem sua perpetração e seus perpetradores quando estiverem realmente preparados para fazê-lo e enfrentar a situação, sem correr o risco de que ações legais para impor a responsabilidade tenham prescrito”.
