Política O Congresso Nacional busca mais dinheiro para o financiamento das campanhas eleitorais
Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2017
A reforma política aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo presidente Michel Temer não encerrou as discussões em torno do financiamento público de campanha. Em Brasília, já começam a se avolumar manifestações no sentido de que o fundo eleitoral estimado em R$ 1,7 bilhão, será insuficiente para custear as campanhas de candidatos a deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República no ano que vem.
Com o prazo para a elaboração de novas regras eleitorais esgotado, uma solução para o problema, se ocorrer, terá que vir da Comissão Mista de Orçamento. Uma ideia que vem circulando nos últimos dias é aumentar o valor previsto para o fundo partidário – originalmente destinado a custear o funcionamento dos partidos – como forma indireta de financiar os gastos de campanha.
“Esta é certamente uma discussão que vai acontecer tanto na CMO como no plenário”, diz o presidente do colegiado, deputado Cacá Leão (PP-BA). “Mas a sensação é a de que o dinheiro do fundo [aprovado pelo Congresso] não será suficiente.” Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes foi um dos primeiros a se pronunciar a respeito de uma possível falta de verbas eleitorais.
Na semana passada, em entrevista à agência de notícias “Reuters”, ele afirmou que “é evidente que [os recursos aprovados] não serão suficientes”. E sugeriu o aumento nos repasses do fundo partidário como uma solução possível. Cacá Leão, entretanto, lembra que a emenda constitucional que limitou a alta dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada no fim do ano passado, é um complicador. Segundo ele, o valor do fundo partidário já estipulado pelo governo para 2018 já está no limite estabelecido pela nova regra – que é o valor do ano passado mais a inflação. Ao todo, o fundo partidário em 2018 será de R$ 888.750.090,00. “Para aumentar o valor do fundo, nós teríamos que retirar de outras rubricas”, diz Cacá Leão.
O deputado deve apresentar seu relatório preliminar até o fim do mês, depois que o governo enviar uma atualização da previsão orçamentária de 2018 com a nova meta de déficit aprovada pelo Congresso em agosto – o que deve ocorrer até o dia 20.
Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), “será difícil aumentar o fundo partidário”. Ele concorda, no entanto, que há pouco dinheiro para o financiamento eleitoral, sobretudo dos grandes partidos – grupo no qual ele inclui PT, PMDB e PSDB. Essas legendas, diz, terão muita dificuldade para financiar as campanhas à Câmara. Isso porque terão boa parte dos recursos consumidos pelas campanhas majoritárias (senador, governadores e presidente), e dado que o teto de R$ 2,5 milhões para as candidaturas a deputado federal é “elevado demais”.
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