Brasil O Congresso Nacional tem fila de projetos de lei que podem aumentar as despesas públicas
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2018
Nos dias que antecedem o chamado recesso parlamentar, o Congresso Nacional tem uma fila de projetos para votar que anda tirando o sono de economistas preocupados com a saúde financeira do País. Última semana de votações antes da folga de julho. Na frente da fila na Câmara, um projeto permite criar pelo menos 300 novos municípios: é a projeção do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Mais prefeitos, vereadores e toda uma estrutura burocrática pressionando por dinheiro público para bancar tudo isso. O projeto já passou pelo Senado.
Outra proposta permite que prefeituras com queda de receita e gastos de pessoal fora de controle fiquem livres de restrições da lei de responsabilidade fiscal e possam, por exemplo, receber dinheiro do governo federal para obras.
O Senado pode votar um projeto que vai contra uma decisão do governo tomada no meio da greve dos caminhoneiros: senadores querem restabelecer benefício fiscal ao setor de refrigerantes. Esse dinheiro, R$ 740 milhões, era para bancar parte da queda do preço do diesel.
E tem a medida provisória que cria um preço mínimo para o frete. O texto ganhou uma emenda do deputado Nelson Marchezelli, do PTB, que abre caminho para anistiar as multas de trânsito e sanções aplicadas nos onze dias de bloqueios. Sanções que dizem respeito também a transportadoras que não obedeceram a ordem judicial de desobstruir as rodovias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aplicou R$ 715 milhões em multas, dinheiro para os cofres públicos. A Advocacia-Geral da União afirma que as multas judiciais não podem ser perdoadas por projeto de lei.
O governo sabe que as contas vão terminar no vermelho, um rombo de R$ 159 bilhões. E a equipe econômica vem fazendo pressão junto aos presidentes da Câmara e do Senado para que barrem propostas que possam aumentar o descontrole nos gastos públicos, como a que cria os novos municípios. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pautou o projeto para votar, mas disse que foi a pedido de líderes de partidos.
O economista Adeodato Volpi Netto, alerta que essas medidas visam acomodar interesses agora, sem pensar nos próximos anos. “Estão tentando criar caminhos e ferramentas para tirar dinheiro ou para colocar dinheiro extraordinário em um orçamento que não tem espaço. Qualquer movimento nesta direção vai piorar o dano e o impacto para 2019 e para o ano que vem depois”, afirma Adeodato, estrategista-chefe da Eleven Financial.
Comissão de Assuntos Econômicos
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que impõe multa de até 50% do valor já pago ao cliente que desistir de um imóvel comprado na planta. A proposta fixa novas regras para o chamado “distrato”, que acontece se o cliente desistir do negócio ou em caso de inadimplência. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início de junho deste ano.
Nesta terça-feira, após uma série de críticas, os senadores rejeitaram por 14 votos a 6 o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que acatava o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara. Quando um projeto é recusado em determinada comissão, senadores podem apresentar recurso para tramitação da proposta em plenário. Portanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ainda pode colocar o projeto do distrato para votação no plenário, desde que um recurso com o apoio de um décimo do total de senadores seja apresentado.
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