Brasil O Conselho de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido de liminar feito pela defesa de Lula
Por Redação O Sul | 22 de maio de 2018
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça), rejeitou um pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais. A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho.
A defesa de Lula afirmou, em nota, que o comunicado do Conselho de Direitos Humanos confirmou que o órgão da ONU “está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do expresidente” apresentadas pelos advogados em petição em julho de 2016.
O Itamaraty, no entanto, que também recebeu o documento, diz que o conselho não iniciou investigação.
“O que o comitê fez foi dizer que os elementos relativos à admissibilidade do caso estão mesclados com os da substância e que, em vista disso, o governo brasileiro terá seis meses para aportar elementos adicionais, se desejar. O Comitê ainda não decidiu sobre a admissibilidade do caso”, afirmou o Itamaraty, em nota.
O documento foi enviado à missão do Brasil junto à ONU em Genebra.
O governo brasileiro disse que responderá o comunicado da ONU “dentro do prazo estipulado” de seis meses e que será objeto de decisão interna quais órgãos intervirão no processo de elaboração do texto.
A petição foi entregue em Genebra pelos advogados de Lula em julho de 2016. Na peça, a defesa citou supostas violações praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. Entre elas, de acordo com os advogados do ex-presidente, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa.
A defesa ainda diz que Moro assumiu o papel de acusador em documento enviado ao STF em março de 2016, antecipando juízo sobre assuntos pendentes de julgamento.
Lula se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR) no dia 7 de abril. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que envolvia o caso do triplex no Guarujá (SP).
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).
