Política O Conselho do Ministério Público vai rever a resolução que dá superpoderes a procuradores e promotores
Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2017
O Conselho Nacional do Ministério Público vai rever a resolução que concede superpoderes a promotores e procuradores. A norma foi aprovada no final do mandato de Rodrigo Janot à frente do CNMP e é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje sob a batuta de Raquel Dodge, o colegiado avalia a melhor forma de encerrar o assunto: se revoga o texto integral ou parcialmente, suprimindo os trechos mais controversos. A nova procuradora-geral já avisou que, como está, não vai ficar.
Dodge teria enviado sinais ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que questiona a resolução no Supremo, de que ele não precisaria sustar a norma, pois ela mesma o faria.
Já foram apresentadas três propostas para uma nova resolução no CNMP. Se optar por revogar integralmente o texto, o colegiado terá que editar outra norma sobre os procedimentos de investigação criminal. A atual prevê a realização de diligências e a requisição de informações e documentos sem autorização judicial.
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, disse a Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot, que a entidade irá ao STF para impedir que ele seja obrigado a ir à CPMI da JBS. Pelella foi convocado pelos parlamentares no dia 31 de outubro.
Robalinho fará a manifestação em conjunto com a defesa de Pelella. Eles discutem apresentar um habeas corpus ou um mandado de segurança.
Contra corrupção
No dia 4 de dezembro, serão conhecidas as iniciativas educacionais e as ideias de conscientização contra a corrupção que estão sendo mapeadas por meio da Campanha #TodosJuntosContraCorrupcao. O anúncio foi feito pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, Silvio Amorim, durante a 7ª Reunião da Ação 6/2017 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, em Brasília.
As propostas serão divulgadas durante evento que será realizado no Auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF, em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro.
A Campanha #TodosJuntosContraCorrupcao é um dos produtos esperados da Ação 6 da Enccla. Essa ação, coordenada pelo CNMP e pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem por objetivo, em 2018, consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. A proposta foi aperfeiçoada e será votada na Sessão Plenária da Enccla, que ocorrerá entre 20 e 24 de novembro, na Paraíba.
Foi discutida, ainda, a necessidade de as instituições parceiras divulgarem as atividades e os produtos que envolvem a Ação 6. “Nesse sentido, é fundamental que as entidades repliquem e unifiquem a forma de divulgação da campanha, o que vai contribuir para o combate da corrupção”, concluiu Silvio Amorim.
Também participou da reunião a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Terrítórios Luciana Ásper, uma das idealizadoras da campanha “TodosJuntosContraCorrupção.
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